Aceitação Judicial De Acordos Ou Contratos Verbais

INTRODUÇÃO Pretendemos analisar com este trabalho, as principais vertentes do tema proposto, quer seja, o contrato de empreitada. Nesse sentido, a finalidade é transmitir com clareza e exatidão tal assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARTES NOME DO LOCADOR(A), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade nº XXX, expedida pelo XXX/XX, e do CPF n° XXX, residente e domiciliada nesta cidade de XXX, neste ato denominado(a) LOCADOR(A). NOME DO LOCATÁRIO(A)(S), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade nº xxx, expedida pelo XXX/XX, e do CPF n° xxx, residente e domiciliado(a) na Endereço, Bairro, Cidade/Estado, neste…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo verificar importantes contratos no direito civil sendo eles Contrato de depósito, Comissão, Mandato, Agência e distribuição, Corretagem, constituição de renda; Jogo e aposta. O estudo de tais temas constitui requisito indispensável para a boa compreensão do estudo dos contratos em espécie. Sem pretensão de esgotar o tema, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica que diz respeito ao conceito, principais…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes a saber: De um lado, como CONTRATANTE ., inscrita no CNPJ sob o número , com sede à Endereço Rua - , – SP, CEP 14091-018, neste ato representada por seu diretor . de outro lado, como CONTRATADO , neste ato representada por quem é de direito no contrato social. como ANUENTE e como INTERVENIENTE CLÁUSULA PRELIMINAR –…

Garantia estendida 3.6. Quitação antecipada de débito 3.7. Da oferta - Liquidações 3.8. Erro do funcionário? 3.9. Exceções à responsabilidade do lojista ou comerciante 3.10. Acidentes com clientes da loja 3.11. Sem troco? O que fazer? 3.12. Aceitação de cheques 3.13. Práticas abusivas 3.14. Nomes em língua estrangeira no comércio 3.15. Responsabilidade solidária 4. Bancos de dados e Cadastros de Consumo 5. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor 5.1. Importância da fase…

contratação de serviços e compras em geral é necessário licitar. A união possui competência de legislar sobre as normas gerais da união. Licitação - é um procedimento administrativo pelo qual a adm. escolhe a proposta mais vantajosa para celebração de um contrato de seu interesse. Fundamentos: art. 3 da Lei 8.666/93. Isonomia, igualdade para com as que concorrem para prestar esse serviço ou produto. Garantir a proposta mãos vantajosa esta ligado ao principio da eficiência. Promover o…

pode aquele, sem motivo justificável, efetuar o depósito da prestação em vez de pagar diretamente ao credor. O depósito, nesse caso, será considerado insubsistente e a ação julgada improcedente5. O art. 334 do Código Civil, ao falar em depósito judicial da “coisa devida”, permite a consignação não só de dinheiro como também de bens móveis ou imóveis. No entendimento da jurisprudência o direito material permite a consignação, tanto ao devedor de imóveis quanto de dinheiro, de…

contabilidade dentro de uma empresa, que são as rotinas trabalhistas e a parte de contabilização. 1. As Rotinas Trabalhistas As rotinas trabalhistas são eleboradas desde a admissão de um funcionário até a sua demissão, dentro dela são feitos os contratos de trabalhos registros em Carteira Profissional e Previdencia Social, exames admissionais, relação de documentos para registro, folha de pagamentos, calcúlos de proventos, descontos, como férias, vale transporte, salário família,…

DISSOLUÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO Prof Carlos Augusto Jorge e Rosa Maria Campos Jorge I - DO CONTRATO DE TRABALHO: 1 - Noções: A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) reconhece o vínculo empregatício sempre que estiverem presentes os seguintes elementos reunidos: subordinação, horário de trabalho, habitualidade e pessoalidade, mediante remuneração que, neste caso, será considerada salário. Subordinação: ocorre a subordinação hierárquica sempre que o empregador mantiver o empregado

| |TEORIA GERAL DOS CONTRATOS | 1- CONCEITO. O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigações devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. É a lei que disciplina os efeitos dos contratos. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação