Processo civil

1 CONTRATO DE DEPÓSITO O deposito é um contrato que possui várias definições ao longo de leituras doutrinarias. No entanto, pode-se entoar que o deposito é um contrato por meio do qual um dos contraentes denominado depositário, recebe de outro, chamado depositante, um bem móvel, obrigando-se, pela própria natureza jurídica do contrato, a guarda-lo de forma gratuita e temporária, com o escopo de restitui-lo posteriormente quando lhe for exigido o aludido bem. Conforme ART.627 pelo contrato de deposito recebe o depositário um objeto móvel para guardar ate que o depositante o reclame. Espécies de depósitos voluntario: decorre de acordo das partes o deposito voluntario ART. 627 a 646 CC e é de acordo de vontades, ou seja, manifestação volitiva de ambos polos atraentes. Espécies de deposito necessário: é imposto pela lei e dividido em deposito legal, deposito miserável e deposito do hospedeiro localiza-se entre ART. 647 a 652 CC. O contrato de deposito pode ser gratuito sim ele é um contrato unilateral gratuito, real em regra intitui personae, entrega da coisa móvel corpórea pelo depositante ao depositário: obrigação de custodia reconstituição da coisa na ocasião ajustada ou quando reclamada. 1-conforme o ART.628 o contrato de deposito é gratuito, exceto se houver convenção em contrario, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. O contrato de mandato pode ser oneroso ele pode ser oneroso então ele será um…

o instrumento do mandato.” Nos termos do art. 653, o mandato é o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome (no nome do mandante), praticar atos ou administrar interesses.[1] Deste modo, o mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à outra poderes para representá-la.[2] Conforme explica Roberto de Ruggiero, citado por Gonçalves[3], o que tecnicamente se chamar conferir ou dar mandato é “encarregar outrem de praticar…

Pelo contrato de mandato, nos termos do artigo 653 do Código Civil, alguém, denominado mandatário, recebe poderes de outrem, denominado mandante, para em nome deste praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. A etimologia da palavra dá ideia do conteúdo do negócio: mandare, no sentido de mandar ou ordenar, ou manum dare, dar as mãos, como até hoje se sacramentam certos negócios e acordos sem cunho jurídico. O mandato confere um poder que se reveste…

EXERCÍCIOS DE PREPARAÇÃO PARA A PROVA 1. No tocante ao contrato de transporte assinale V (verdadeiro) ou F (falso), justificando nas linhas abaixo a ou as afirmativas consideradas F (falsas): (_F_) Por meio do contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, apenas coisas. ART 730 CC coisas ou pessoas (_V_) O contrato de transporte se compõe dos seguintes elementos: transportador, passageiro e a transladação. (_V_) O contrato…

executar tarefas, negócios como se fosse em seu próprio. Há vários conceitos doutrinários sobre mandato. Para Deocleciano Torrieri Guimarães ( 2007, p. 405) mandato é “contrato pelo qual o mandante outorga a outro (mandatário) poderes, que este aceita expressa ou tacitamente, verbalmente ou por escrito, para praticar atos ou atuar em seu nome”. Já para Carlos Roberto Gonçalves apud Roberto de Ruggiero mandato é “encarregar outrem de praticar um ou mais atos por nossa conta e no nosso…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CONTRATO DE MANDATO Aluna: Suyanne Maia Maciel Matrícula: 1111949 - 2 Horário: AB/NOITE Professor: David Aciolly Disciplina: Civil III 1. CONCEITO: O mandato é uma forma de representação, onde existe o mandatário, que receberá os poderes do mandante para…

I – DOS CONTRATOS 1) Conceito: é um acordo de vontades, na conformidade da lei, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos (não propriedades). OBS: contrato não transfere propriedade. A transferência de domínio se dá pela tradição (nos bens imóveis é com o registro no C.R.I.), ou seja, nos bens móveis é a simples entrega. 2) Função social: além da vontade individual, prevalece também o interesse público e social. A função…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TURMA: 4NA Carlos RedlingesReis RA: 5205954766 Santo André, 26 de maio de 2014 INTRODUÇÃO O código civil brasileiro considera geradores de obrigação: A) Os contratos B) As declarações unilaterais de vontade C) Os atos ilícitos, dolosos e culposos A lei obriga que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. O contrato…

SILVA RODRIGUES WALBER CORREIA DE ASSUNÇÃO ANALISE JURIDICA E DOUTRINARIA SOBRE OS CONTRATOS DE MANDATO JOAO PESSOA 2015 ALUNOS: ANA KAROLINE CASTOR SARMENTO CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA DANIELLE CAYTHY RODRIGUES LINS HUMBERTO MARQUES ALMEIDA NETO RUDIMAR DA SILVA RODRIGUES WALBER CORREIA DE ASSUNÇÃO ANALISE JURIDICA E DOUTRINARIA SOBRE OS CONTRATOS DE MANDATO Justificativa: O presente trabalho ora apresentado, tem por finalidade,…

FACULDADE SÃO SALVADOR DIREITO 4º SEMESTRE LILIA ADRIANE FERREIRA SOUZA Contrato de mandato Salvador 2011 Contrato de Mandato Conceito: Mandato é um contrato pelo qual alguém constitui a outrem seu representante, investindo o de poderes para executar um ou mais de um negócio jurídico. O vinculo obrigacional do mandato está adstrito a representação e esta se efetiva com a procuração propriamente dita, de sorte que ela nada mais é do que o instrumento do mandato.…