Aceitação Judicial De Acordos Ou Contratos Verbais

SERVIÇOS DE TELEDIAGNÓSTICO DESCRITOS EM 02 LOTES (SERVIÇO DE TELECARDIOLOGIA - MONITORIZAÇÃO ELETROCARDIOGRÁFICA OU REALIZAÇÃO DE ECG ATRAVÉS DE INTERNET E SERVIÇO DE TELERADIOLOGIA - DIGITALIZAÇÃO DAS CHAPAS DE RAIO X E INTERLIGAÇÃO COM INTERNET), CONTRATO DE 02 (DOIS) ANOS A PARTIR DA ASSINATURA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS PROCEDENTES DOS FUNDOS FEDERAIS E MUNICIPAIS, conforme objeto e demais indicações, na forma consubstanciada nas cláusulas deste Edital. …

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO 1 3 DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 3 1.1 Das obrigações do locador: 6 1.2 Das obrigações do locatário: 8 CAPÍTULO 2 12 OUTRAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AO LOCADOR E LOCATÁRIO 12 2.1 Das benfeitorias: 18 18 CAPÍTULO 3 19 DA DENÚNCIA VAZIA 19 CAPÍTULO 4 22 DAS GARANTIAS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO 22 4.1 O Contrato de Locação, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil: 23 CAPÍTULO 5 25 O CONTRATO DE FIANÇA 25 5.1 Definição e significado…

GERAL DOS CONTRATOS Fonte imediata1 Lei Fonte mediata2 contrato declaração unilateral de vontade Ato ilícito Embora nossos códigos possuam regras gerais de contratos, tais regras não se encontram restritas aos contratos, sendo aplicáveis a todo e qualquer negócio jurídico. Desta forma, para todo e qualquer negocio jurídico e não apenas para os contratos aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto. Contrato no Código Francês – a máxima que diz: “o…

fiador (penhor). Após uma conversa ficou acertado o empréstimo de três mil ducados e a garantia dada por António. A garantia dada foi “ceder, por eqüidade, uma libra de vossa bela carne, que do corpo vos há de ser cortada onde bem me aprouver.” O contrato firmado entre as partes foi lavrado em Cartório. Recebido o dinheiro Bassanio parte, então, para Belmonte como intuito de cortejar Portia, que, contudo, não possui o direito de escolha, Ela, tão, somente, cumpre o testamento de seu pai:…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) ................................................................... 36 7.8 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................... 42 7.9 DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)...................................................... 43 7.10 DOS ATOS UNILATERAIS (art.…

tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina:Gestão de Convênios,Contratos e Terceirização. Tema: Contratos Trabalho para Av1 Professora: Suzana Rayol Data de Entrega: 26 de Março de 2015 Aluna: Clara Iva Nogueira de Sousa Sumário 1. Apresentação 2. Contratos 3. Termos e Definições 4. Contrato Pessoa Física 5. Contratos de Prestação de Serviços 6. Contratos Administrativos 7. Convênios 8. Termos dos Contratos e Convênios /Auditoria 9. Bibliografia 01 -…

texto: O presidente de uma indústria assinou um contrato de empréstimo de dinheiro para um funcionário, após ter sido ameaçado, pois seu filho havia sido sequestrado. a)O contrato é absolutamente nulo. b)O contrato é anulável. c)A empresa será obrigada a cumprir o contrato. d)O fato de o contrato ter sido assinado sob coação é irrelevante. e)O contrato jamais poderá ser ratificado pelas partes. A resposta correta é a alternativa: b)O contrato é anulável. Responsabilidade…

EXERCÍCIOS 03 Questão 10: Modestino celebrou com a sociedade Mercator Leasing S.A., um contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto uma máquina copiadora importada, cujo pagamento dar-se-ia em vinte e quatro prestações mensais e consecutivas, reajustáveis a cada doze meses, de acordo com o INPC. Depois de uma forte oscilação das taxas de câmbio, a sociedade Mercator enviou a Modestino uma notificação extrajudicial , notificando um aumento de 25% (vinte e cinco por cento)…

seu estabelecimento. Uma dessas vantagens prometidas, é a de poder pagar parcelado por suas mercadorias utilizando o cheque, assim, realizam contratos verbais com seus clientes afirmando que só apresentarão o cheque na data em que foi combinado, mesmo sabendo que o cheque tem natureza jurídica de pagamento à vista. Pois bem, após a propaganda e o contrato estabelecido com o consumidor, alguns credores, se utilizam da má-fé ou até mesmo por um descuido acabam apresentando o título ao…