A Teoria Da Ação

Delito = ação ou omissão + tipicidade + ilicitude (ou antijuridicidade) + culpabilidade Fato típico = conduta (ação ou omissão) + resultado + relação de causalidade + tipicidade (regra geral, para delitos de resultado) Fato típico = conduta (ação ou omissão) + tipicidade (estrutura para delitos de mera atividade) Fato típico = omissão + dever de agir + capacidade de ação + tipicidade (delitos omissivos puros) 8.2…

dever de indenizar são quatro: ação ou omissão culpa ou dolo do agente, relação de causalidade e dano. A ação ou omissão resultante da conduta humana podem vir a gerar prejuízos a outrem. A conduta positiva representa o agir, o fazer que o dolo, já a conduta negativa, comumente chamada de omissão, advém de um ato voluntário, o agente simplesmente deixou de fazer, ou por negligência, imprudência e imperícia. A omissão só constitui uma obrigação de reparar quando a ação era…

Teorias da ação Teoria Naturalística ou Causal É denominada naturalista ou naturalística porque incorpora as leis da natureza no Direito Penal. Nos termos desta teoria, a conduta é um puro fator de causalidade. Daí também chamar-se causal. Segundo esta teoria, para a caracterização do crime é totalmente desnecessário investigar se o resultado foi produzido pela vontade do agente, basta que se indague quem foi o causador material. O único nexo que importa é o natural. Segundo esta…

efeitos de fatores econômicos de natureza capitalista no mundo social; entretanto, o modo como esses autores caracterizam e representam esses fatores e seus fenômenos correlatos como o mercado e o dinheiro, não se difere essencialmente do modo como a teoria econômica ortodoxa o faz, isto é, são apreendidos como regidos pelo interesse individual e pela racionalidade instrumental e são considerados relativamente autônomos em relação aos aspectos de natureza social e cultural (Cf.…

genérico e designa as necessidades, metas ou desejos que provocam ação de um organismo. Motivo que gera uma ação. MOTIVO AÇÃO Teorias Teorias Motivacionais Teoria X e Y Douglas McGregor Psicólogo e professor americano. norte- Refletiam crenças sobre a natureza do comportamento humano, as quais influenciam orientações gerenciais de abordagem motivacional. Teorias Teorias Motivacionais Teoria X Direção e controle rígido dos subordinados – gerência…

Revista de Teoria da História Ano 2, Número 5, junho/ 2011 Universidade Federal de Goiás ISSN: 2175-5892 POR UMA MICRO-HISTÓRIA PÓS-METAFÍSICA: As possibilidades do agir comunicativo em estudos de “história ao rés-do-chão”. Sérgio Ricardo Coutinho Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) Doutorando UFG E-mail: serpat.coutinho@terra.com.br RESUMO Este artigo é fruto de uma preocupação teórico-metodológica no campo dos estudos biográficos e de micro-história. Tem por objetivo

TEORIA GERAL DO DELITO I – INTRODUÇÃO I – INTRODUÇÃO O BRASIL ADOTOU O SISTEMA DUALISTA 1- CRIME 2 -CONTRAVENÇÃO PENAL No Brasil a infração penal abrange crime e contravenção penal Infrações de maior gravidade são etiquetadas como crime e as de menor gravidade como contravenção. Crime: Reclusão e detenção. Limite máximo de 30 anos Contravenção penal Prisão simples. Art. 5º e 6º do DL 3.688/41. Limite máximo de 5 anos. (art. 10) II – CONCEITOS DE CRIME …

competente...: -ações pessoais ou reais sobre bens móveis (art.94, CPC) : no foro do domicílio do réu -ações reais sobre bens imóveis (art. 95, CPC) : no foro da situação do bem. => exceções: consumidor (hipossuficiente) : o foro onde consumidor mora ; ação de alimentos: foro do domicílio do autor. • Obs.: em negócios, há cláusulas de eleição de foro (mudança do critério legal pela vontade), em caso de direito disponível e em contratos escritos. • Obs. 2: inventário (art. 96, CPC): …

AÇÃO Como vimos, o Estado fornece o exercício da sua função jurisdicional, para resolução dos conflitos, que se dará apenas mediante a provocação das partes, e essa provocação irá ocorrer por meio da ação. A ação, então, seria o direito ou o poder de exigir do Estado o exercício da função jurisdicional. Pelo exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que irá se desenvolver através do processo. Teorias da ação Teoria imanentista, clássica ou civilista Essa teoria, que

INTRODUÇÃO A ação traz à ideia os indivíduos, com seus bens, direitos, e o Estado na sua função jurisdicional. Os indivíduos, de regra, gozam pacificamente de seus bens, exercendo normalmente seus direitos. No entanto, às vezes ocorre que o interesse juridicamente protegido de um é ameaçado e mesmo violado por outrem. Assim, há interesses que se colidem, despertando, da parte de outro interesse, divergente. Assim, ocorrendo o conflito e impossibilidade da autodefesa, a não ser em casos…