A Teoria Da Ação

Jürgen Habermas (Düsseldorf, 18 de Junho 1929) é um filósofo e sociólogo alemão, inserido na tradição da teoria crítica e do pragmatismo. É conhecido por suas teorias sobre a racionalidade comunicativa e a esfera pública, sendo considerado como um dos mais importantes intelectuais contemporâneos. Associado com a Escola de Frankfurt, o trabalho de Habermas trata dos fundamentos da teoria social e da epistemologia, da análise da democracia nas sociedades sob o capitalismo avançado, do…

A palavra “ação” é uma palavra equívoca, ou seja, possui mais de um significado. Em que pese haver divergências quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às consequências da teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. NATUREZA JURÍDICA Várias teorias surgiram para

Teoria e prática: duas faces da mesma moeda Os debates entre teoria e prática são infindáveis. Os defensores da prática alegam que a teoria é pouco efetiva, uma vez que sua aplicação é sujeita a condições específicas e particulares. Por outro lado, aqueles que defendem a teoria alegam que os conceitos são as verdadeiras fontes do saber e do conhecimento. Os argumentos utilizados por quem defende o pragmatismo e os teóricos são fortes, consistentes, providos de lógica e amparados…

Resumo Este artigo visa a uma análise, ainda que sumária, da competência para o julgamento de delitos plurilocais de menor potencial onfensivo ante o silêncio da Lei n. 9.099/1995, Lei dos Juizados Criminais, quanto à teoria adotada para a competência, quais sejama teoria da atividade, do resultado ou da ubiquidade. Tal estudo se mostra bastante relevante em vista do aumento progressivo dos crimes práticados pela internet, os quais tem seus atos executórios em uma comarca e o resultado em outra

sistema fundado a partir da teoria finalista da ação. Após, empreende uma exposição crítica da teoria sistêmica e hegeliana defendida por Jakobs e seus discípulos, apontando os pontos de contato e as divergências entre esse sistema e o por ele defendido. Ao fim, expõe o autor a sua própria construção sistemát. a, fundada polítioo-criminalmente e q permite ao Direito Penal abranger tanto dados empiricos corno nomiativos em sua construção dopmática. Pu-AVE: Teoria do deli to -…

claro que os filósofos trataram ampla e inteligentemente desse tema ao longo dos séculos, mas com freqüência suas elaborações serviram unicamente de base para formular teorias, sem buscar com ela um direcionamento da ação prática. Entretanto, ao denunciar situações reais em que certas necessidades ficavam insatisfeitas, essas teorias se tornavam um elemento influente para provocar mudanças na realidade. Nesse setor essencialmente prático que é o ambiente econômico das empresas, tende-se…

a) O Modelo Causalista. Conceito Clássico de Delito. O sistema causalista foi inaugurado pelos sempre citados juristas Franz Von Liszt e Ernst Beling, que elaboraram o conceito clássico de delito (também chamado de conceito natural de ação ou de causalismo valorativo). Tal modelo surge no final do século XIX e início do século XX, quando a ciência jurídica via-se impregnada pelos princípios e balizas do pensamento positivista e buscava – a toda evidencia –, muito mais que compreender o direito

principais teorias da causalidade podemos apontar a da equivalência das condições, a da causalidade adequada e a denominada teoria da relevância típica, as quais serão apresentadas a seguir. TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES A teoria da equivalência das condições, também conhecida como teoria da conditio sine qua non ou teoria da condição, foi inicialmente elaborada em 1858 pelo processualista austríaco Julius Glaser e aprimorada por Maximilian Von Buri a partir de…

1. Introdução 2. Kant (Teoria Intencionalista) 2.1. Biografia do autor Immanuel Kant, nasceu e morreu em Königsberg, Prússia, Alemanha, nasceu a 22 de Abril de 1724 e morreu a 12 de Fevereiro de 1804. Foi filósofo alemão e fundador da filosofia critica. Ele demonstrou grande interesse pelos ideais da independência americana e depois pelos ideais da Revolução francesa. Existem histórias que dizem que a população de Königsberg acertava os relógios por ele, pois ele passava pelas suas…

tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Para a teoria bipartida o crime é um fato típico e antijurídico (ilícito), sendo a culpabilidade apenas um pressuposto de aplicação da pena. Já para a tripartida, o crime é um fato típico, antijurídico (ilícito) e culpável. Tais conceitos sofrem, sem dúvida, a influência das teorias da ação (também referidas por alguns como teorias da conduta[1]). Não se pode, contudo, visualizar a…