delito

TEORIA GERAL DO DELITO I – INTRODUÇÃO I – INTRODUÇÃO

O BRASIL ADOTOU O SISTEMA DUALISTA

1- CRIME

2 -CONTRAVENÇÃO PENAL

No Brasil a infração penal abrange crime e contravenção penal

Infrações de maior gravidade são etiquetadas como crime e as de menor gravidade como contravenção.
Crime:

Reclusão e detenção.

Limite máximo de 30 anos
Contravenção penal
Prisão simples. Art. 5º e 6º do DL 3.688/41.
Limite máximo de 5 anos. (art. 10)

II – CONCEITOS DE CRIME
A) CONCEITO MATERIAL B) CONCEITO FORMAL C) CONCEITO ANALITICO
II – CONCEITOS DE CRIME
A) CONCEITO MATERIAL
Crime é comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal.
II – CONCEITOS DE CRIME
B)CONCEITO FORMAL
*Crime é aquilo que está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena.
*Veja que pelo enfoque formal crime é o que a lei diz ser crime.
II – CONCEITOS DE CRIME
C)CONCEITO ANALITICO
Esse conceito leva em consideração os elementos que compõem a infração penal. Prevalece fato típico + ilícito (antijurídico) + culpável.
II – CONCEITOS DE CRIME
CONCEITOS IMPORTANTES
*SUJEITO ATIVO – designa aquele que pratica a conduta proibida pela norma penal.
*SUJEITO PASSIVO – é o titular do bem jurídico protegido pela norma. Classifica-se como formal – )sempre o Estado) e material – é o titular do interesse protegido pela norma especificamente considerado.
II – CONCEITOS DE CRIME
CONCEITOS IMPORTANTES
*OBJETO JURÍDICO – é o bem tutelado pela norma examinada.
*OBJETO MATERIAL – pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta.
II – CONCEITOS DE CRIME
Fato típico +
Ilícito (antijurídico)
+ Culpável
Punibilidade = consequência jurídica
III – DO FATO PUNIVEL
A) FATO TÍPICO - é um fato humano, indesejado, que norteado pelo princípio da intervenção mínima, consistente numa conduta produtora de um resultado em que se ajusta formal e materialmente ao tipo penal.
III – DO FATO