A Responsabilização Patrimonial Dos Sócios Em Casos De Desvio De Finalidade E Confusão Patrimonial

- pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher), desde o nascimento até a morte. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Para efeito de exercer atividade econômica, a pessoa física pode atuar como autônomo ou como sócio de empresa ou sociedade simples. Pessoa jurídica - entidade constituída por homens e bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios. Podem ser, em relação ao Brasil, de direito público externo (outras nações e organismos…

exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida" (5). Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A desconsideração é, pois a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada, vale dizer, é a forma de limitar…

procedendo à penhora, que recaiu sobre o patrimônio dos sócios Y e Z. Diante disso, os sócios de Ômega Transportes Rodoviários Ltda. interpuseram agravo de instrumento, ao qual o Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento para reformar a decisão interlocutória e indeferir o requerimento, com fundamento nos artigos 2º e 28 do CDC (Lei nº 8.078/90), por não haver prova da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Conforme ora narrado, vem propor o presente…

exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida. Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A desconsideração é, pois a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada, vale dizer, é a forma de limitar e…

diretamente ligada ao mau uso da personalidade jurídica pelo sócio ou pelo administrador; 1.1 – Conceito: A desconsideração da personalidade jurídica é a retirada momentânea e excepcional da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para estender os efeitos das suas obrigações à pessoa dos sócios. Tal ato não extingue a pessoa jurídica, mas apenas de forma momentânea atravessa a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e atinge o sócio, após o que tudo volta ao seu estado anterior. …

exercício da atividade empresarial, são eles: 1. Percebe-se ainda que para se caracterizar o empresário é necessário a pessoalidade do sujeito, ele deve exercer profissionalmente a atividade, o que é diferente de sócio, pois para ser empresário deve haver efetivo exercício enquanto que para ser sócio não há a necessidade de exercer a atividade do objeto empresarial; 2. Além disso para ser empresário deve praticar a atividade de forma reiterada, ou seja, de forma habitual; 3. Para…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Falar da autonomia da pessoa jurídica. Titularidade negocial, processual e patrimonial. A questão da fraude e a possibilidade de esconder patrimônio. A personalidade jurídica não constitui um direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito. 4.1.Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. teoria maior da desconsideração Ideal originário → só deve ser reconhecida…

personalidade jurídica, como ela surgiu e como chegou ao Brasil. Mostra-se ainda a correta forma de aplicação da referida teoria, a forma de inclusão do sócio à lide, ou do administrados para os casos de desconsideração da personalidade de uma sociedade anônima. Palavras-chave: teoria geral da desconsideração da personalidade jurídica, inclusão dos sócios à lide, Justiça do Trabalho.  SUMÁRIO…

jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade (fraude) ou a confusão patrimonial, assim, somente estas situações justificariam a desconsideração, que deve ser reconhecida por decisão judicial. A melhor explicação sobre desconsideração da personalidade jurídica é da Maria Helena Diniz: “A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica visa impedir a fraude contra credores, levantando o véu corporativo, desconsiderando a personalidade jurídica num dado caso concreta, ou seja,…

nova figura jurídica, distinta dos seus sócios, que passam a serem os responsáveis pelos destinos do empreendimento, sem, contudo, confundir sua existência e independência com a de seus administradores. Ocorre que muitas vezes a modificação do caráter e a cobiça fazem com que as empresas sejam vistas como um instrumento através do qual se torna possível a realização de fraudes. Nesses casos, obviamente, impõe-se a atuação do Estado, na medida em que a finalidade precípua para a qual a…