A Responsabilidade Pelos Danos Causados Ao Meio Ambiente

UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICAS Santa Rosa 2012. ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente…

lei dos crimes ambientais (Lei n° 9.605/98) na realização de Termos de Ajustamento de Conduta envolvendo Danos Ambientais Max Zuffo* Prof. Dr. José Rubens Morato Leite Orientador FLORIANÓPOLIS, NOVEMBRO DE 2.000. TERMO DE APROVAÇÃO A presente Monografia intitulada "REFLEXOS DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) NA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENVOLVENDO DANOS AMBIENTAIS", foi aprovada pela Banca Examinadora composta pelos Professores abaixo…

Aprendizagem (EVA). 1) A Lei n° 7.347/85 legitima o Ministério Público para a propositura de Ação Civil Pública para a proteção do meio ambiente, sem adiantamento de custos, emolumentos, honorários periciais ou quaisquer outras despesas. Com esta lei o juiz pode determinar, em decisão liminar, com ou sem justificativa prévia, a cessação de atividade nociva ao meio ambiente. Explique esta afirmativa, justificando sua resposta na legislação e apresentando uma jurisprudência do colendo…

(ericamvalerio@yahoo.com.br) Resumo: A proteção ao meio ambiente ganha cada vez mais amplitude mundial ao passo que a degradação ambiental passa a ter índices elevados e assustadores. O ser humano precisa tomar consciência de que a preservação de um ambiente sadio está intensamente ligada à preservação da própria espécie. Assim, diante de um dano irreparável causado ao meio ambiente surge a compensação ambiental como forma de reparação do dano, em detrimento da indenização em…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO – RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Tecnologia em gestão de recursos humanos Questão 01 Tema 01 Os textos apontam, dentre outros fatores condicionantes de contaminação das águas subterrâneas, a agroindústria, a ocupação urbana desordenada e irregular, os postos de combustíveis que apresentam vazamento de óleo ou gasolina, os lixões e a falta de saneamento básico. Com base nos…

Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental. A) Em se tratando de área de preservação permanente, que legalmente é de domínio público, o ente só responde pelos danos ambientais nos casos de atuação com dolo ou grave. B) Em se tratando de área de preservação permanente, a Administração Pública responderá de forma objetiva pelos danos causados ao meio ambiente,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO EIA/RIMA São Leopoldo 2014 EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA - DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM DOS RIOS ITAUM E ITAUM MIRIM. RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO QUE AUTORIZOU A ATIVIDADE, DO MUNICÍPIO QUE CONTRATOU O SERVIÇO E DA EMPRESA REALIZADORA. AUTORIZAÇÃO SEM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. 1. Ao tempo em que autorizada pela FATMA a…

Responsabilidade por Danos Ambientais ANHANGUERA UNIDERP Alunos: Rafael H. Nogueira Renan Macedo Daniele Oliveira Noticia: ALL é multada em R$ 3,5 milhões por danos ambientais de descarrilamento. Acidente aconteceu no dia 17 de abril na cidade de Inocência, em MS. A empresa América Latina Logística (ALL) foi multada em R$ 3,5 milhões pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nesta quarta-feira (24), por conta dos danos…

cuidado no tratamento antes de despejar os dejetos no rio. Também foram vistos no Rio Itiberê peixes de várias espécies que apareceram mortos e foi constatado através de laudos periciais que os mesmos morreram por falta de oxigênio na água, causado pela alta poluição advinda dos dejetos despejados in natura, através dos banheiros da residência do Sr. José, conforme laudo técnico requisitado pelo Requerente. Não obstante, o Sr. José mesmo após notificado pelas autoridades…

DEFINIÇÃO 4 – DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5 – BENS AMBIENTAIS 6 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL 7 – UMA PALAVRA SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL 8 – RECURSOS HÍDRICOS E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 9 – RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL 10 – IMPACTO AMBIENTAL 11 – MEIOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 12 – CONCLUSÃO 13 – BIBLIOGRAFIA 2 Juristas Leigos - Direito Ambiental INTRODUÇÃO © 2002 - AATR-BA Esse módulo não está pronto. Contudo, resume um…