Os reflexos da compensação ambiental no termo de ajustamento de conduta

OS REFLEXOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Erica Cristina Mendes Valerio
Pós-graduanda em Direito Ambiental pela FMU. Advogada ([e-mail])

Resumo: A proteção ao meio ambiente ganha cada vez mais amplitude mundial ao passo que a degradação ambiental passa a ter índices elevados e assustadores. O ser humano precisa tomar consciência de que a preservação de um ambiente sadio está intensamente ligada à preservação da própria espécie. Assim, diante de um dano irreparável causado ao meio ambiente surge a compensação ambiental como forma de reparação do dano, em detrimento da indenização em dinheiro, acordada no termo de ajustamento de conduta, busca-se, portanto, uma maneira célere, segura e efetiva de preservação do meio ambiente.

Palavras-chave: Preservação e manutenção do meio ambiente, degradação ambiental, reparação do dano, Termo de Ajustamento de Conduta e Compensação ambiental.

Abstract: Protecting the environment gets increasingly global scale while environmental degradation will have high levels and frightening. The human being needs to acknowledge that the preservation of a healthy environment is heavily linked to the preservation of the species. Thus, before irreparable damage caused to the environment is a form of environmental compensation and repair the damage, rather than cash compensation, agreed at the end of adjustment of conduct search is therefore a way to quickly, safely and effectively for preservation of the environment.

Keywords:

Preservation and maintenance of the environment, environmental

degradation, repair the damage, Terms of Adjustment of Conduct and environmental compensation.

1 - INTRODUÇÃO
É notório que o nosso planeta é detentor de uma biodiversidade inigualável, possui uma imensa reserva de recursos naturais e uma grande reserva de água doce. Entretanto, tudo isto está ameaçado pelo modelo de

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desenvolvimento econômico adotado, o que exige a