A Responsabilidade penal da pessoa jurídica face a teoria finalista da ação

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica face à Teoria Finalista da Ação Na teoria geral da infração penal ou do crime, quando do conceito de crime adota o conceito analítico de crime, conceito este tripartite, onde o crime é fato típico, antijurídico e culpável, sendo este o posicionamento majoritário da doutrina, bem como do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Entretanto nosso ordenamento jurídico quando dos estudos estratificados dos elementos do crime, fato típico, antijurídico e culpável. No fato típico na analise da conduta passou por algumas teorias, as quais passaremos a analisar. O Direito Penal brasileiro passou pela teoria causal ou clássica ou naturalista, cujos defensores foram Von Lizst e Beling, nesta teoria o desvalor da conduta é menos importante do que o desvalor do resultado. Assim esta teoria não explicava a relevância jurídico penal das condutas dos crimes formais, crimes de mera conduta e da conduta omissiva, eis que esta teoria, considerava conduta como um movimento corporal voluntário causador de uma mudança no mundo físico, ou seja movimento naturalístico que causa mudança no mundo exterior. A teoria neokantista ou neoclássica, cujos defensores foram Mezger, Mayer e Frank, baseia-se na teoria dos valores de Kant, onde defendiam que o direito penal é um ramo de ciência do espírito e não pode ser explicado a partir de um método naturalístico, cujo campo de ação deve se resumir às ciências naturais. Para este…

conceitos e divergências jurídicas, principalmente aquelas toldadas de crença religiosa. Esse pensamento mais humanista adveio, sobretudo, das alterações paradigmáticas do ordenamento jurídico universal, que, mais do que nunca, coloca em voga a proteção do homem em detrimento de toda e qualquer outra questão jurídica ou social. Nunca se ouviu tanto sobre direitos humanos do que nas últimas décadas . Talvez por influência das Nações Unidas, que busca incansavelmente espalhar pelos…

conceitos e divergências jurídicas, principalmente aquelas toldadas de crença religiosa. Esse pensamento mais humanista adveio, sobretudo, das alteraçõesparadigmáticas do ordenamento jurídico universal, que, mais do que nunca, coloca em voga a proteção do homem em detrimento de toda e qualquer outra questão jurídica ou social. Nunca se ouviu tanto sobredireitos humanos do que nas últimas décadas . Talvez por influência das Nações Unidas, que busca incansavelmente espalhar pelos…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA FACE À TEORIA FINALISTA DA AÇÃO A responsabilidade penal da pessoa jurídica não é um tema pacífico no campo do Direito penal. Muito embora a Constituição Federal de 1988 preveja a responsabilidade criminal da pessoa jurídica nos crimes contra a ordem econômica e financeira e, expressamente contra o meio ambiente, o tema ainda é bastante controvertido. A teoria geral do crime adotada pelo nosso Código Penal – teoria finalista da ação – em…

CIVÍL I: Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas em Acidentes de Trânsito DOCENTE: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro DISCENTE: Deizileny Vaz Ferreira De Melo Monica Da Silva Medeiros Lopes Sarah Cristien Braga Miranda CUIABÁ NOVEMBRO/2014 Introdução A atual legislação civil brasileira, de acordo com o atual Código Civil de 2002, (Art. 932, III), prevê expressamente a possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por…

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica face à Teoria Finalista da Ação Como bem sabido, a Teoria Finalista da Ação, idealizada por Hans Welzel, veio contrapor, e até certo ponto, suprir as lacunas de que a Teoria causalista não dava conta, sendo adotada pelo Código Penal Brasileiro quando de sua reforma no ano de 1984. Segundo a Teoria da Ação Final, como também chamada, não basta para a configuração do tipo penal somente a análise do resultado da conduta do agente, mas, além…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Gianpaolo Poggio Smanio A presença dos crimes econômicos e ambientais em nossa sociedade, com a participação cada vez maior das empresas para sua efetivação, o crescimento econômico, a globalização, que acarreta uma verdadeira desnacionalização, e, principalmente, a despersonalização dos fenômenos relativos às pessoas jurídicas provocaram a discussão mundial sobre a necessidade de sua responsabilização penal. Esse tema é um…

INTRODUÇÃO A moderna teoria do órgão público sustenta que as condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas. Nesse…

MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. …

RESUMO O presente trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os…