A Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica Face A Teoria

1.1 Conceito da Pessoa Jurídica Desde os primórdios, até hoje em dia, o homem sempre foi objeto de estudos de várias ciências relacionadas às suas atividades. Uma atividade que ainda hoje se estuda é a necessidade e capacidade dos seres humanos se relacionarem. Notória percepção que o homem é capaz de atos singulares, ou seja, não dispõe de ajuda dos demais seres humanos para efetivá-los. Porém para a realização de certos atos, o homem através da cooperação e participação de outros…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta Introdução – Sociologia Jurídica e Sociologia Jurídico-Penal I. Objeto da Sociologia Jurídica: -Pode-se dizer que o objeto da sociologia jurídica é, por um lado a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e por outro, a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Portando, a sociologia jurídica tem a ver tanto com as estruturas normativas da comunidade, em geral, como também com os modos de

Fichamento - A ilusão da segurança juridica. Capítulo I – O Moderno Saber Penal Introdução • Tese que trata sobre a dogmática Jurídico-Penal, concebida como um dos paradigmas científicos, aquilo que membros de uma comunidade científica compartilham, que integra o projeto e a trajetória da modernidade, tendo sua origem no século XIX (Europa continental) e que posteriormente foi transnacionalizado (America Latina) e permanece ate hoje em vigor. E seu eixo de gravitação radica…

Contudo, essas condutas humanas, por si só, não atendem à realidade do Direito Penal e, por isso, houve a necessidade de criar a relação de causalidade, ou seja, algo que, partindo de um comportamento volitivo humano, seja capaz de influenciar o mundo exterior natural, gerando situações que, em face da relevância modificativa, alcancem o que é determinado penalmente como figuras típicas. Trata-se do famoso nexo causal. As condutas do homem, como sabemos, podem ser iniciadas por ação ou…

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE EMPRESA Marcos Palmeira Souza Marina Vieira Rosyane Moreira Valentim** INTRODUÇÃO Neste primeiro trabalho de pesquisa do Grupo de Estudos de Direito Societário e Empresarial, resolvemos abordar a figura do administrador, aquele responsável pela condução da sociedade na realização de seu objeto social e é por seu intermédio que a sociedade estabelece os mais diferentes vínculos jurídicos necessários a realização desse objetivo.…

RESPONSABILIDADE CIVIL 14/05/2012 SENTENÇA CRIMINAL E RESPONSABILIDADE CIVIL Na esfera penal, para haver responsabilidade analise se as condutas são dolosas ou culposas (vale lembrar que há crime que só admitem forma dolosa); já na esfera civil, essa análise é mais ampla. Um fato pode repercutir tanto na esfera civil como penal. Portanto, pode haver reflexos de um julgado penal na esfera civil. Se assim ocorrer, o problema está em analisar quando o ato é ao mesmo tempo delito…

BuscaLegis.ccj.ufsc.br Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental: uma análise crítica Marcos André Couto Santos* Sumário: 1. Introdução - 2. A responsabilização penal das pessoas jurídicas, especialmente em matéria ambiental: teorias e argumentos - 3. A responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público, especialmente em matéria ambiental - 4. Argumentos favoráveis à responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito…

ilícito penal. Às vezes, o bem jurídico é importante mas a falta de dolo, V.G., afasta o aspecto penal - DANO, FURTO.Com o escopo de evitar a ocorrência dos ilícitos penais, o Estado estabelece sanções denominadas penas, além de outras formas de ação tendentes a dar segurança ao convívio social, quando a pena é inviável ou não recomendada => nesse caso tem-se a medida de segurança.Ao conjunto das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção…

Adilson Gurgel de Castro Professor MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS para MONOGRAFIAS JURÍDICAS ou TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adilson Gurgel (organizador) Natal, RN. 25 de junho de 2006. Adilson Gurgel de Castro Professor TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do…

MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal …