Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

1.1 Conceito da Pessoa Jurídica

Desde os primórdios, até hoje em dia, o homem sempre foi objeto de estudos de várias ciências relacionadas às suas atividades. Uma atividade que ainda hoje se estuda é a necessidade e capacidade dos seres humanos se relacionarem. Notória percepção que o homem é capaz de atos singulares, ou seja, não dispõe de ajuda dos demais seres humanos para efetivá-los.
Porém para a realização de certos atos, o homem através da cooperação e participação de outros homens, tende desde muito tempo a viver em sociedade diante desta impossibilidade. E ainda com a finalidade do bem, objeto em comum.
Pode-se dizer então, que a pessoa jurídica, nada mais é do que um conjunto de seres humanos, com intuito de realização de um bem em comum, ou ainda uma finalidade. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves:

‘’A razão de ser, portanto, da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. ’’ (GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro, volume 1, parte geral, 6ª Ed., Editora Saraiva. 2008.).

Diante dos fatos, e tais atos visivelmente importantes e característicos de nossa natureza, o direito então, resolveu por tratar desse grupo de pessoas. Que passou a ser chamado pelo menos em nosso país de pessoa jurídica. Sendo objeto de estudo de extrema importância para o direito no mundo.

1.2 Da Natureza Jurídica

Diante do nascimento da pessoa jurídica no direito brasileiro, originaram-se as teorias negativistas e as teorias afirmativistas, sendo que a primeira não aceita que a pessoa jurídica tenha personalidade própria, já a os que seguem a segunda teoria, sendo esta a mais aceita, contraria as teorias negativistas dizendo que a pessoa jurídica tem personalidade própria, sendo um ser individualmente reconhecido pelo Estado daqueles que a formaram.

AS PENAS APLICÁVEIS À PESSOA JURÍDICA