Fichamento - livro "a ilusão da segurança jurídica"

Fichamento - A ilusão da segurança juridica.

Capítulo I – O Moderno Saber Penal

Introdução

• Tese que trata sobre a dogmática Jurídico-Penal, concebida como um dos paradigmas científicos, aquilo que membros de uma comunidade científica compartilham, que integra o projeto e a trajetória da modernidade, tendo sua origem no século XIX (Europa continental) e que posteriormente foi transnacionalizado (America Latina) e permanece ate hoje em vigor. E seu eixo de gravitação radica na análise das funções cumpridas e não cumpridas pela Dogmática no âmbito do moderno sistema penal.

• A modernidade tem como pilares, o desenvolvimento equilibrado entre “regulação” e “emancipação humana”. Assim se por um lado, a amplitude de suas exigências abre um extenso horizonte para a inovação social e cultural; por outro lado a complexidade de seus elementos constitutivos faz com que o excesso de satisfação de algumas promessas assim como o déficit de realização de outras seja dificilmente evitadas.

• Porém, a modernidade passa a se materializar no mesmo periodo em que o capitalismo aparece, que embora este pensamento preceda o capitalismo, está vinculada ao seu desenvolvimento. Devido a isto, o pretendido desenvolvimento equilibrado entre os “pilares” da modernidade, nunca foi conseguido. O pilar da regulação, na trajetória do capitalismo se fortaleceu as custas da emancipação.

• O estado aparece na modernidade como um componente fundamental do pilar da regulamentação ao mesmo tempo em que o reconhecimento do homem como sujeito de direito e os Direitos Humanos aparecem como uma exigência fundamental do pilar da emancipação. Sendo assim, o projeto da modernidade se vê confrontado, desde o início, com a necessidade de equilibrar o poder monumental do Estado centralizado com a subjetividade dos individuos livres e iguais perante a lei.

• A dogmatica juridica-penal representa a promessa de assegurar este equilibrio, limitando a violência do estado e