Estudante

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 20 (5000 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Juristas Leigos - Direito Ambiental

© 2002 - AATR-BA

Direito Ambiental

1

Juristas Leigos - Direito Ambiental SUMÁRIO

© 2002 - AATR-BA

INTRODUÇÃO 1 – BREVE HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL POSITIVO 2 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICA AMBIENTAL 3 – DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO E DEFINIÇÃO 4 – DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5 – BENS AMBIENTAIS 6 – FUNÇÃOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL 7 – UMA PALAVRA SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL 8 – RECURSOS HÍDRICOS E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 9 – RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL 10 – IMPACTO AMBIENTAL 11 – MEIOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 12 – CONCLUSÃO 13 – BIBLIOGRAFIA

2

Juristas Leigos - Direito Ambiental INTRODUÇÃO

© 2002 - AATR-BA

Esse módulo não está pronto. Contudo, resume um esforçode tentar abordar, ainda que genericamente, os principais pontos do Direito Ambiental. Num primeiro momento, discute-se de forma breve o histórico de direito ambiental colocando-o nos quadros dos direitos conquistados pela sociedade civil no desenvolvimento do Estado moderno e do sistema capitalista. Em seguida, os princípios que vão nortear toda a atuação do Direito Ambiental. No ponto seguinte,trata-se o Direito Ambiental, conceituando-o e classificando sua essência como um direito de natureza difusa. Passa-se, então, à análise dos bens ambientais, seguida de uma análise da relação entre o direito ambiental e o direito de propriedade, enfatizando-se a função ambiental da propriedade rural. Depois, a questão dos recursos hídricos, o desenvolvimento sustentável, a responsabilização pordano ambiental, o impacto ambiental e os meios processuais de proteção do meio ambiente são trabalhados a título de complementação.

3

Juristas Leigos - Direito Ambiental 1. Breve Histórico do Direito Ambiental

© 2002 - AATR-BA

Quando estudamos a história das sociedades verificamos que o sistema capitalista é baseado na propriedade privada dos meios de produção, na exploração da mão deobra humana e dos recursos naturais. Vimos também que o capitalismo se fundou no início da sociedade moderna com características mercantis, passando para a forma industrial e atualmente é direcionado pelo capital financeiro. Durante toda a sua história o capitalismo sofreu crises. Porém, quando todos acreditavam que o mesmo ia se afundar, ele renascia mais forte do que nunca com um poder opressore destrutivo ainda maior. “Onde vai parar o bonde desta história?”. Só sabemos que a crise hoje enfrentada pelo sistema capitalista atinge diretamente a sobrevivência do ser humano na face da terra. Não se trata, apenas, de ameaças de bombas atômicas e nucleares a serem lançadas no espaço, mas da própria ação humana perante a vida dos vegetais e dos animais, à terra, ao ar e às águas existentes.Mudar a atitude frente a essas coisas é pensar no próprio futuro da humanidade. Portanto, pensar no futuro da humanidade é pensar de forma tranqüila e séria na superação do sistema capitalista. No Estudo feito sobre Teoria do Direto e do Estado vimos que o Estado Moderno se formou de uma aliança entre o rei e a burguesia. Formaram inicialmente um Estado absoluto, autoritário, onde cidadãos nãotinham direitos nenhum. Depois, a burguesia se juntou com o povo e derrubou este regime autoritário, criando o Estado de Direito. Nessa época, surgiram o direito ao nome, à personalidade jurídica, o habeas corpus, o direito de voto, dentre outros direitos civis e políticos. O povo, quer dizer, os trabalhadores passaram a reivindicar melhores condições de trabalho, fazendo surgir o Estado Social, com odireito do trabalho e previdenciário. Podemos dizer que a relação do estado capitalista com a sociedade civil sempre foi guiada nesse “vai e vem” de entrar e sair da economia e do social, quando bem quisesse. Hoje tem-se o Estado neoliberal, fora da economia e do social, desrespeitando tanto as conquistas dos direitos civis e políticos como os socio-econômicos. Mas fala-se, por outro lado, no...
tracking img