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Juristas Leigos - Direito Ambiental

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Direito Ambiental

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Juristas Leigos - Direito Ambiental SUMÁRIO

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INTRODUÇÃO 1 – BREVE HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL POSITIVO 2 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICA AMBIENTAL 3 – DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO E DEFINIÇÃO 4 – DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5 – BENS AMBIENTAIS 6 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL 7 – UMA PALAVRA SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL 8 – RECURSOS HÍDRICOS E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 9 – RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL 10 – IMPACTO AMBIENTAL 11 – MEIOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 12 – CONCLUSÃO 13 – BIBLIOGRAFIA

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Juristas Leigos - Direito Ambiental INTRODUÇÃO

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Esse módulo não está pronto. Contudo, resume um esforço de tentar abordar, ainda que genericamente, os principais pontos do Direito Ambiental. Num primeiro momento, discute-se de forma breve o histórico de direito ambiental colocando-o nos quadros dos direitos conquistados pela sociedade civil no desenvolvimento do Estado moderno e do sistema capitalista. Em seguida, os princípios que vão nortear toda a atuação do Direito Ambiental. No ponto seguinte, trata-se o Direito Ambiental, conceituando-o e classificando sua essência como um direito de natureza difusa. Passa-se, então, à análise dos bens ambientais, seguida de uma análise da relação entre o direito ambiental e o direito de propriedade, enfatizando-se a função ambiental da propriedade rural. Depois, a questão dos recursos hídricos, o desenvolvimento sustentável, a responsabilização por dano ambiental, o impacto ambiental e os meios processuais de proteção do meio ambiente são trabalhados a título de complementação.

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Juristas Leigos - Direito Ambiental 1. Breve Histórico do Direito Ambiental

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Quando estudamos a história das sociedades verificamos que o sistema capitalista é baseado na propriedade privada dos meios de produção, na exploração da mão de