Resumo o mercador de veneza

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  • Publicado : 6 de setembro de 2012
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1 – Diferencie ACORDO COLETIVO DE TRABALHO de CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e SENTENÇA NORMATIVA.
Sentença normativa, ocorre quando á sentença judicial em casos de dissídio coletivo, quando não háacordo nas convenções coletivas de trabalho.
Acordo coletivo de trabalho abrange somente as empresas que negociam conforme art 64,§1º da CLT.
Convenção coletiva faz parte da negociação entre doissindicatos(patronal e trabalhador), negociação do rol de reivindicações.
2 – Explique o que é data base.
É o mês que se determina o reajuste (aumento) salarial
3 – Cite as formas de representaçãodos trabalhadores nas empresas e seus correspondentes dispositivos legais.
Representação sindical (art 8º,VI, VIII CF), é obrigatóriamente a participação sindical nas negociações coletivas, e éproibida a dispensa do empregado não sindicalizado co-gestão, ele vota nas decisões, gere as empresas, o empregado participa(os empregados elegem um representante que tenha voz ativa com os empresários,representação na empresa, conf. Art 11 da CF, quando haver mais de 200 empregados (funcionários), elege-se um representante que leva as idéias aos empresários ma s esse não vota nas decisões: comissão deconciliação prévia, conf. Art 625ª á H da CLT. Para que haja um acorrdo ( hj não precisa passar mais na comissão prévia). Comissão de fábrica empresa conselho de empresa.
4 – A respeito dosrecolhimentos sindicais, coloque V (verdadeiro) e F (falso), na falsa justifique a resposta
( F ) a contribuição sindical é obrigatória apenas para os associados do sindicato.
Justifique: conforme art 578CLT, independe de ser representado ou associado, tem que ser pago, é fonte de renda.
( F ) a reversão patronal é dividida pelos empresários-representados pela categoria econômica.
( V ) areversão salarial é dividida pelos empregados – associados ao seu respectivo sindicato, desde de que o representado se manifeste por escrito junto a empresa, que não aceita o desconto em seu salário, com...
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