A Responsabilidade Pelos Danos Causados Ao Meio Ambiente

elaboração deste trabalho, usou-se como subsidio o artigo Engenharia, meio ambiente e a expansão urbana, que levanta alguns problemas para reflexão. A intervenção que a engenharia civil faz no meio ambiente por meio de obras que realiza, não é ainda um assunto muito discutido com habitualidade e profundidade necessário nos projetos. As obras geotécnicas são muitas vezes causadoras de grandes impactos e danos a meio natural, que se dá nas obras rodoviárias, com suas…

INTRODUÇÃO......................................................................................................XX 2. O DIREITO AMBIENTAL......................................................................................XX 2.1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.....................................................................XX 2.2. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL............................................................XX 2.2.1. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL NO…

9.605/98 7 2.2 – PRINCIPAIS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE 8 2.3 – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAIL 10 2.4 – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 11 3 – RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 12 3.1 – O DIREITO PENAL AMBIENTAL 12 3.2 - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL AMBIENTAL 13 3.3 – A CORRENTE A FAVOR DA RESPONSABILIDADE PENAL 13 DA…

Meio Ambiente - Saúde e Segurança Ocupacional nos Ambientes Portuários A parte da saúde e segurança do trabalhador portuário é uma parte da gestão ambiental que deve estar integrada à gestão dos recursos naturais. Essa integração faz parte da racionalidade da gestão, situação em que se otimizam os recursos e se obtém os resultados da gestão propriamente ditos. Todos os portos organizados devem dispor de uma Unidade de Engenharia de Segurança, integrada à Unidade Ambiental, cujo dimensionamento

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO A definição legal de meio ambiente ficou a cargo da legislação infraconstitucional que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente. Assim, o art. 3°, inciso I da Lei n° 6.938/1981, prescreve: “Art. 3° Para fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas

1. RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRIVA POR DANOS NO MEIO AMBIENTE Observe-se, inicialmente, o que dispõe o § 3º, do artigo 225, da Constituição Federal: “§ 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” A responsabilidade em matéria ambiental pode ocorrer em três esferas distintas - a penal, a administrativa…

intervenção ergonômica como instrumentos para a prevenção de acidentes de trabalho e de responsabilidade jurídica Cláudio Simão de Lucena Neto | Érica Maria Lopes Torres | Myrla Lopes Torres Publicado em 05/2006. Elaborado em 04/2006. Página 1 de 1 a A 0 comentários 100%gostaram 1voto ASSUNTOS: DIREITO DO TRABALHO SAÚDE DO TRABALHADOR MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Palavras-chave: Ergonomia, Responsabilidade Civil, Acidente de Trabalho. Este artigo demonstra a relevância da…

RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO No âmbito civil, a responsabilidade da pessoa jurídica pode ser contratual e extracontratual. Extracontratualmente a PJ é equiparada a PF. Contratual é, por exemplo, qualquer operação de compra e venda (ainda que não escrita, salvo exceções); Responsabilidade civil contratual: caráter PATRIMONIAL, prevista no art. 389 do CC (Perdas e danos, juros, atualizações monetárias + honorários advocatícios). Art. 389 Não cumprida a…

DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA: a responsabilidade do estado por dano ambiental Markeline Fernandes Ribeiro* Resumo Este artigo tem a finalidade de analisar a possibilidade de responsabilização do Estado por dano ambiental, tendo em síntese, como diretriz o direito ambiental como direito fundamental da pessoa humana, paradoxalmente ao desenvolvimento econômico. Para alcançar tal objetivo, analisando os aspectos do Direito Internacional…

ambientais que são ocasionados na área de expansão urbana. Neste trabalho serão abordados temas como princípios que devem nortear as obras de engenharia, responsabilidade civil, criminal e sanções penais por danos ao meio ambiente, as questões urbanísticas e os projetos geotécnicos de escavação e fundação,os subsolos, os projetos de fundação e os danos e riscos ambientais. No trabalho também sera relatado exemplos de riscos e impactos ambientais que acontece por conta de gestão…