A Responsabilidade Pelos Danos Causados Ao Meio Ambiente

direito ambiental, haverá detrimento do interesse particular, empresarial, ou qualquer outro, em prol do interesse público em preservar a presunção geral de prevenção do meio ambiente, da fauna, flora, do estado ambiental, e reservas. - interesse da coletividade se sobrepõe - art. 225/CF – esse artigo fundamenta a defesa do meio-ambiente frete os interesses privados. * Obs.: como resolver uma colisão entre dois princípios, dois direito fundamentais? - Usando o princípio da…

Responsabilidade civil ambiental dos novos adquirentes do imóvel deg... 1 de 4 DN DireitoNet http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2035/Responsabilidade-civ... Artigos Responsabilidade civil ambiental dos novos adquirentes do imóvel degradado ambientalmente Analisa-se a responsabilidade civil dos novos adquirentes do imóvel já degradado ambientalmente, verificando o posicionamento do STJ, fazendo juntamente um paralelo com o princípio do poluidor pagador e com as legislações…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 1 • O DECRETO LEI 147/2008 O Decreto-lei nº147/2008, de 29 de Julho, estabelece o regime jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, instituindo em Portugal o princípio do Poluidor Pagador. Nos termos deste decreto-lei quem, no exercício de uma qualquer actividade desenvolvida no âmbito de uma actividade económica,…

Esses são os dois fatores contemporâneos que podem explicar claramente os atuais índices de poluição, principalmente, porque o desenvolvimento vem se efetivando em detrimento ao meio ambiente, sem um planejamento adequado ou uma política de crescimento sustentável. A Poluição e os danos provocados ao meio ambiente e à saúde do indivíduo 1. Poluição da água; 2. Poluição do mar; 3. Poluição do ar; 4. Poluição visual; 5. Poluição do solo; 6. Poluição atômica.…

cadeia produtiva para atender a demanda. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado vem em resposta a necessidades do homem do século XXI, sendo considerado fruto de uma evolução de direitos e de uma revisão de paradigmas, além de uma mudança de filosofia. Não havia uma consciência ecológica e nem tão pouco a preocupação na feitura de normas protetivas. Somente com o despertar do valor que representa o meio ambiente para a preservação da espécie humana,…

UDF Direito Ambiental Campus Virtual Nome: Simone Nogueira Matricula: 717231 Tutor: Jorge Rivelino A tutela do ambiente tem sido objeto de preocupação de todos, já que podemos afirmar, sem exagero, que a sobrevivência da espécie humana e sua digna qualidade de vida dependem da sustentação de um meio ambiente equilibrado ecologicamente. Muitas vezes, no entanto, as normas gerais, não penais, se mostram insuficientes à proteção de interesses sociais, impondo-se o socorro do direito…

Resenha do Texto: Responsabilidade Ambiental da Administração Pública por danos decorrentes de condutas omissivas na visão da jurisprudência Brasileira. Aluno: Dirceu Pedro da Silva Disciplina: Direito Público I Prof°. Luciana Lobo 3° Semestre A responsabilidade ambiental da administração por danos decorrentes de condutas omissivas na visão da jurisprudência brasileira, ainda o que vale é a responsabilidade subjetiva nas situações de omissão, ou seja, é exigido a prova da…

modo, concorre para a prática de crime, incide nas penas e ele cominadas, na medida de sua culpabilidade. O sujeito passivo dos crimes ambientais é sempre a coletividade, conforme se depreende do art. 225, da Constituição Federal, ao rezar que o meio ambiente é bem de uso comum do povo. De tal sorte, todos nós somos sujeitos passivos do crime ambiental. 4. As pessoas jurídicas nos crimes ambientais – art. 3º Reza o art. 3º, da Lei federal nº 9.605/98, que as pessoas jurídicas serão…

DESENVOLVIMENTO FACISA - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO: CONSTITUCIONAL? CAMPINA GRANDE/PB 2011 ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO: CONSTITUCIONAL? Projeto de…

acordo com suas constituições republicanas. Em sua elaboração, foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários e legislação nacional pertinente. A conclusão indica que, com a evolução da República Federativa do Brasil, a preocupação com o meio ambiente protegido aumentou consideravelmente, surgindo diversas leis esparsas que buscaram disciplinar a política ambiental no Brasil. Palavras-chave: Classificação; Princípios; Direito Ambiental. INTRODUÇÃO Este…