Direito do trabalho

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CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO
FACISA - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO


ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA









RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO: CONSTITUCIONAL?















CAMPINA GRANDE/PB
2011
ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA






RESPONSABILIDADEOBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO: CONSTITUCIONAL?







Projeto de Pesquisa apresentado como requisito da disciplina de TCO I do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas.
Área de Concentração: Direito do Trabalho.
Orientador: Paulo Nunes deOliveira.











Campina Grande/PB
2011





















































Trabalho de Conclusão de Curso, Responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidente do trabalho: Constitucional?, apresentado por Andréia Mayana de Almeida Lima como parte dos requisitos paraobtenção do título Bacharel em
Direito outorgado pela Faculdade de
Ciências Sociais Aplicadas de Campina
Grande-PB.


APROVADO EM ______/_______/_______


BANCA EXAMINADORA:_____________________________________
Prof. da Facisa. Paulo Nunes de Oliveira, Ms.
Orientador


_____________________________________
2 membros


_____________________________________3 membros


































Dedico este trabalho à Elma Maria, minha mãe, verdadeiro exemplo de luta e otimismo, que sempre incentivou os meus projetos, que me ensinou a perseverar diante de qualquer obstáculo que eu pudesse encontrar na vida. Ela sim é a grande responsável pelavitória que ora aproveito.
AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, minha fonte inesgotável de esperança e fé, que me permitiu o recomeço na vida profissional, que me concedeu a chance de uma nova escolha, que me agraciou com a escolha certa e me deu forças para realizar mais um sonho, diante de tantas dificuldades.
A minha mãe, Elma Maria, que representa meu maior alicerce, a mão sempreestendida, em todos os momentos.
Ao meu pai, Humberto Batista, que se encontra ao lado do pai eterno, pela pouca convivência, que tanto contribuiu para a pessoa que hoje sou.
Aos meus irmãos Douglas e Drayton, laços formados por Deus, cuja humanidade jamais poderá desfazer.
A toda minha família, MEU VERDADEIRO TESOURO, pela confiança depositada.
Aos professores da FACISA, por todo o conhecimentooferecido.
Ao meu orientador Paulo Nunes pela atenção e motivação, para que eu pudesse concretizar esse trabalho com êxito e qualidade.
Aos colegas de curso pelo companheirismo, em especial a minha amiga, Maria Ione pela cumplicidade diária, pela parceria mais sincera.
A todos que, direta ou indiretamente colaboraram para a realização deste trabalho.RESUMO

Introdução O instituto da responsabilidade civil, desde o início das civilizações sempre esteve relacionado com a reparação pelos danos causados. A Constituição Federal de 1988 tratou do tema, estabelecendo como regra geral para o dever de ressarcir, exigindo a comprovação de culpa do agente. Durante a evolução do Código Civil Brasileiro o instituto foi tratado, recepcionando tanto...
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