A Respeito Dos Regimes De Bens

Ditadura é uma forma de governo em que o governante (presidente, rei, primeiro ministro) exerce seu poder sem respeitar a democracia, ou seja, governa de acordo com suas vontades ou com as do grupo político ao qual pertence. Na ditadura não a respeito à divisão dos poderes (executivo, legislativo e judiciário). O ditador costuma exercer os três poderes. Para evitar oposição, as ditaduras costumam proibir ou controlar os partidos políticos. Outras táticas ditatoriais envolvem a prisão…

5. Planos de existência, validade e eficácia do casamento 5.1 Pressupostos de existência do casamento: a) Diversidade de sexos b) Existência de consentimento c) Competência da autoridade celebrante 5.2 Pressupostos de validade do casamento: Dizem respeito aos requisitos exigidos pelo sistema jurídico positivo como condições necessária para a adequação, conformidade daquele matrimônio: 2 a) Capacidade para casar: idade núbil; a partir dos 16 anos (art. 1517 CC). Observações:…

por muito tempo em Bordeaux. Ele não defendia a implantação de uma república burguesa, defendia o liberalismo aristocrático e uma monarquia constitucional. O filósofo tinha total aversão ao absolutismo, e lutou contra. Acreditou em velhas, mas muito bem estudadas ideias de forma de governo. Criticava atos da Igreja Católica e era democrático, defendia com todos os dentes as leis. Além de tudo, foi a favor e tentou colocar em prática a divisão dos três poderes. MONTESQUIEU Charles-Louis…

.............................................................. 11 2.3 REGIMES ........................................................................................................... 11 2.3.1 REGIME FECHADO ........................................................................................ 11 2.3.2 REGIME SEMI-ABERTO ................................................................................. 12 2.3.3 REGIME ABERTO ................................................................

normas cogentes não significa que o estado possa intervir nas famílias. O direito de família, em qualquer das suas partes, não tem conteúdo econômico, a não ser indiretamente, no que tange ao regime de bens do casamento, obrigação familiar, usufruto dos pais sobre os bens dos filhos menores, administração dos bens dos incapazes e etc. As características das normas de direito de família são: Ausência de homogeneidade: não existem traços homogêneos entre as normas de direito…

O que o autor da herança pode fazer, caso tenha interesse em deixar parte de seus bens para uma pessoa específica, é redigir um testamento que o permita distribuir até 50% de todos os seus bens da forma que bem entender. O restante da herança, os 50% remanescentes, são denominados "legítima" e não podem ser distribuídos pelo autor da herança. A legítima é direito dos herdeiros necessários do falecido, ou seja, seus descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. A única forma…

Amazônia – UNAMA Curso de Direito 02/10/2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo averiguar a forma de sucessão quando o beneficiário é o cônjuge ou o companheiro, ambos considerados pelo Código Civil de 2002 como herdeiros necessários, bem como, saber quem são seus concorrentes. Tem também como finalidade averiguar como a jurisprudência e a normas infraconstitucionais são empregadas para dirimir muitas dúvidas quando a questão é sucessão, pois em alguns casos, houve…

A imposição do regime de casamento aos nubentes maiores de 70 anos (A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA PESSOAS MAIORES DE SETENTA ANOS FRENTE À PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS) Artigos relacionado a este tema  http://www.domtotal.com.br/colunas/detalhes.php?artId=1720 (Casamento a partir dos 70 anos, só com separação de bens) Índice 1. Resumo 2. 1 Introdução 3. 2 Considerações Relevantes Acerca Dos Idosos 3.1 2.1 Desafios Do Envelhecimento 3.2 2.2…

tange à metade disponível do de cujus. A respeito da sucessão legítima, analise as afirmativas a seguir: I- a sucessão legítima defere-se aos ascendentes do de cujus, em concorrência com o cônjuge sobrevivente quando casado este com falecido no regime da comunhão universal de bens. II- se o cônjuge for ascendentes dos herdeiros com que concorrer, sua quota não poderá ser superior à quarta parte da herança. d) se nenhuma delas estiver correta. A respeito das sucessões em geral é…

TRADIÇÕES HISTORICAS 4. TRADIÇÃO ROMANO-MEDIEVAL DA SOBERANIA 5. TRADIÇAO REPUBLICANA MODERNA 6. DEMOCRACIA X LIBERALISMO 7. DEMOCRACIA X SOCIALISMO 8. DEMOCRACIA E ELITISMO 9. O SIGNIFICADO FORMAL DA DEMOCRACIA 10. ALGUMAS TIPOLOGIAS DOS REGIMES DEMOCRATICOS 11. DEMOCRACIA FORMAL E SUBSTANCIAL 12. CONCLUSÃO 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO A democracia é um governo no qual o poder e a responsabilidade…