A Respeito Dos Regimes De Bens

QUESTIONÁRIO: 1) EXPLIQUE O REGIME DAS SESMARIAS. R. Instituto oriundo de Portugal com a finalidade de distribuir as terras descobertas para fins de colonização, onde grandes quantidades de terra eram entregues a um pequeno grupo ou número de pessoas. 2) O QUE É COMISSO? R. Comisso era quem não cumprisse as obrigações impostas pelo regime Sesmarial. As terras do comisso voltavam ao patrimônio da coroa portuguesa. 3) ATÉ QUANDO VIGOROU O REGIME SESMARIAL NO BRASIL? R.…

HISTÓRICA 11 1.2 NATUREZA JURÍDICA 14 1.3. DA UNIÃO ESTÁVEL 19 1.4 DA UNIÃO HOMOAFETIVA 23 2 UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR 25 2.1 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 27 2.2 DO DIREITO A IGUALDADE 30 2.3 DA AFETIVIDADE 42 3 DO REGIME REGAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ASPECTOS GERAIS 34 3.1 SEGURAD DO RGPS 35 3.2 O BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE AO COMPANHEIRO DA UNIÃO HOMOAFETIVA 45 3.2.1 Provas da dependência econômica 47 3.2.2 Reconhecimento do Supremo Tribunal…

REGIME DEMOCRATICO E DITATORIAL (DITADURA E TOTALITARISMO) INTRODUÇÃO Governo democrático é como o nosso atual, por sinal um excelente governo, falamos o que pensamos dele, bem ou mal. Não há lei na democracia que impeça um cidadão a demonstrar sua opinião a respeito dos seus governantes. O governo democrático é eleito pelo voto direto do povo e a vontade do povo é respeitada, como estamos sentindo neste governo atual que…

próprios consortes e destes com terceiros: o regime de bens como corolário do crescimento econômico da relação afetiva (o estatuto patrimonial da família) que visa disciplinar as vida econômica da família desde sua constituição até sua dissolução; 2. Princípios jurídicos dos regimes de bens: a) liberdade (mitigada) – expoente da autonomia privada; b) variedade – quatro são os exemplos de regimes de bens; c) mutabilidade – possibilidade de alterar o regime de bens; 3. O Pacto…

de pessoas que querem, sonham e brigam pela volta de um regime ditatorial em pleno século XXI. Mais assombrador que isso é tornar pública ua petição de abaixo assinada pela volta do assombroso regime, isto é o que encontramos nas redes atualmente, além de grupos que trabalham e incentivam as pessoas a se unirem por este ‘falso ideal’. Acontece que, a maioria destas pessoas que integram tais movimentos sinistros em favor de um novo regime militar entendem que, um estado policial e…

evolução da dignidade da pessoa humana, que foi adquirindo indiscutível relevância jurídica ao longo dos diversos eventos históricos. A história do ser humano sempre foi marcada por grandes lutas com o intuito de construir um mundo civilizado, com respeito mútuo e igual condições entre os indivíduos. Segundo Flademir Martins, há vestígios da ideia da dignidade da pessoa humana na Antiguidade clássica, podendo ser localizada certa preocupação com o tema em relação ao estabelecimento de…

RESUMO O presente trabalho visa o estudo da evolução e das necessidades ou não no que diz respeito às alterações e adequações do processo licitatório proveniente do desenvolvimento social frente à necessidade da prestação de serviços para que se tenha melhor desempenho, buscando o que o Estado Democrático de Direito visa. E se realmente é necessário o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) destacando os seus objetivos. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito;…

atos elencados nos regimes da comunhão parcial de bens, da comunhão universal de bens e da participação final nos aquestos (em regra, salvo a exceção do art. 1.656 do CC). A norma dispensa a outorga no regime da separação absoluta, o que causa perplexidade, uma vez que a separação de bens pode ser legal (art. 1.641 do CC) ou convencional (arts. 1.687 e 1.688 do CC). Então, qual regime seria esse, o da separação absoluta? Respondendo, não há controvérsia a respeito do regime da…

Minist. Just. Brasília, 45 (179:5-21) jan/jun. 1992), que as referidas eleições obedeciam a um ritual que, conforme descreve, era compatível com a carga imperialista vivida pela Nação, simbolizada pela autoridade estatal e pela ausência de qualquer respeito à manifestação popular. Registra o eminente Professor que, no dia marcado para as eleições, uma assembléia eleitoral era constituída em cada freguesia imperial, assembléia essa que era presidida pelo Juiz de fora ou ordinário da…

e de experiência sedimentada. Atualmente, a cada mês surge uma pequena ou grande mudança legislativa em termos de direito civil. É a Lei de Introdução ao Código Civil que muda de nome (sem mudar o conteúdo), a idade da pessoa que se casa pelo regime da separação obrigatória passa que para 70 anos e, agora, surge uma nova modalidade de usucapião: a usucapião familiar. São os tempos pós-modernos, em que a celeridade permeia as relações humanas e também a vontade do legislador em…