Direito

Elementos da Responsabilidade Civil Contratual Introdução: A responsabilidade civil é caracterizada pela ação ou omissão do agente e bem como, a culpa, o dolo, nexo de causalidade e dano. A responsabilidade civil contratual é quando existe um contrato entre as partes, ou seja, agente e vítima. Com isso, fica claro que juntando a culpa, o dolo, nexo causal e o dano em relação ao contratante devido ao vínculo jurídico firmado, o que chamamos de responsabilidade civil contratual. O código civil, no artigo 186 diz que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Portanto, fica claro que a responsabilidade civil existe, pois o contrato vincula entre as partes e a responsabilidade civil contratual nasce a partir do descumprimento de um dever legal, que pode também gerar danos morais. De acordo com a doutrina, a proteção da vítima é o objetivo da responsabilidade civil contratual, o que antes o objetivo era punir o responsável pelo dano. Por fim, vale destacar que a responsabilidade civil contratual ocorre após um descumprimento contratual e a responsabilidade civil extracontratual decorre do ato ilícito, mas não existe contrato. Desenvolvimento: A palavra responsabilidade surge da ideia de obrigação de uma contraprestação. A responsabilidade civil tem como objetivo reparar os danos causados a uma pessoa…

RESPONSABILIDADE PRÉ- CONTRATUAL INTRODUÇÃO O conceito de responsabilidade pré-contratual varia entre os diversos doutrinadores; alguns admitem s ua existência no plano jurídico, tendo em vista os elementos que compõem a sua base constitutiva. A elaboração de um conceito unitário revela-se extremamente dificultosa. A multiplicidade de conceitos apresentados reflete a existência de diversos elementos que compõem a base jurídica da doutrina, bem como o enfoque dado a cada um…

RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Barra do Garças, MT Junho de 2014 Karolliny Garcia Souza Santos Matheus Correia Pontes Murilo Neves RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Este trabalho é destinado ao Professor Josemar Lorenzoni e se refere à nota parcial do segundo bimestre, da matéria de Direito Civil – Responsabilidade Civil, da turma DN5A. Barra do Garças, MT Junho de 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar a responsabilidade civil do…

do memorando de entendimento à luz da lei brasileira, tanto na formação, quanto na execução e extinção do referido documento. Veremos que, sob a ótica do direito civil brasileiro, toda fase preliminar de negociações contratuais, na qual, normalmente, se insere o memorando de entendimento, deve ser regida pelos princípios de probidade e boa-fé objetiva. Nessa linha de raciocínio, ainda que o documento preliminar, que estabelece apenas condições básicas para um acordo, não crie…

. INTRODUÇÃO Será abordado, neste trabalho, o instituto da Responsabilidade Civil do Advogado tendo em visa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, sistematizando sua origem, conceito, classificação e as normas desta codificação. O método de análise será o técnico-jurídico, compreendendo, portanto, os aspectos teóricos e práticos da obrigação de o profissional da advocacia, no exercício da função, indenizar pelos danos, morais e patrimoniais, que causar a terceiros, inserindo,…

penal, estipulada conjuntamente com a obrigação, pode se referir ao inadimplemento absoluto, para reforçar uma cláusula especial ou no caso de mora. A cláusula penal pode ser acordada para caso o devedor deixe de cumprir a totalidade de sua obrigação ou então caso este não a execute no prazo dado. No primeiro caso, se diz que a cláusula penal é compensatória, no segundo, se diz moratória. A cláusula penal pode estar presente em qualquer instrumento aderida a qualquer obrigação…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL UBERLÂNDIA 2012 TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL  SUMÁRIO 1 Introdução…................................................................................................ 5 2 Contrato......…............................................................................................. 7 2.1 Princípios gerais dos…

Responsabilidade civil pode ser conceituada como a obrigação de responder pelas conseqüências jurídicas decorrentes do ato ilícito praticado, reparando o prejuízo ou dano causado. Essa responsabilidade pode ser contratual ou extracontratual, ou aquiliana, derivada da Lex Aquilia, oriunda do Direito Romano, que se traduz na violação de um preceito de lei, sem conexão com uma norma contratual. A responsabilidade civil entre nós, vem regulada, entre outros, pelos artigos 159 e 927 do Novo…

Responsabilidade Civil Contratual 1. Introdução Para se caracterizar a responsabilidade civil é necessário que se coadunem quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. A Responsabilidade Civil Contratual, como o nome mesmo já sugere, ocorre pela presença de um contrato existente entre as partes envolvidas, agente e vítima. Assim, o contratado ao unir os quatro elementos da responsabilidade civil…

direito, inclusive com o direito civil, dando até origem ao que muitos chamam de Direito Civil Constitucional. Isso se dá, pois no estado contemporâneo deve-se salientar os princípios da sociabilidade, eticidade e operacionalidade, que influenciaram toda a elaboração do Código Civil de 2002. Com essas mudanças, observa-se que a liberdade contratual é quem tem sofrido as maiores e mais significativas restrições por Estado, porque a liberdade contratual, teoricamente, “só sofre restrições…