A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO DECORRENTES DAS LER/DORT

RESUMO O presente trabalho contempla a responsabilidade civil do empregador nas questões ocasionadas pela LER/DORT. Tem-se que as LER/DORT são doenças ocupacionais que se equiparam aos acidentes do trabalho, de acordo com a legislação vigente, ou seja, a Lei nº 8.213/91. Será dado grande destaque à análise do nexo causal, elemento necessário para que se verifique a existência de uma relação de causalidade a ligar a conduta do agente, ou sua atividade, ao dano injustamente sofrido pela vítima e o dolo ou a culpa do empregador. Serão analisadas, ainda, as formas inadequadas de trabalho que, consequentemente, fazem gerar a responsabilidade civil do empregador. O desenvolvimento do conteúdo foi elaborado em três etapas, sendo a primeira: o histórico do acidente de trabalho no Brasil, onde será realizada uma abordagem sobre primeira aparição do conceito de acidente de trabalho no ordenamento jurídico e a visão dos acidente na contemporaneidade e as legislações a respeito. No segundo momento trabalha-se com o histórico da LER no Brasil, desde seu surgimento e reconhecimento como sendo doença do trabalho, até a mudança na denominação de LER para DORT. Por último serão abordados os efeitos jurídicos quanto ao empregador, de forma a inteirar-se sobre a responsabilidade a ele destinada, sendo contemplado, também, o nexo causal, além de ser feita uma cuidadosa análise acerca da culpa do empregador e das respectivas excludentes: culpa da vítima, caso fortuito ou de força maior…

6498311300 Curso: Engenharia Elétrica Série: 7ª E Professor orientador: Eng. Gledson Gonçalves Anhanguera Educacional qualidade no projeto A pesquisa fala sobre as doenças de LER/DORT/AMERT, buscando uma breve explicação sobre o que são essas doenças, as consequências para a empresa e o acidente de trabalho, junto com as responsabilidades civis, as leis e os procedimentos. Resumo O trabalho proposto busca mostrar uma breve introdução às doenças de LER/DORT/AMERT causadas pelo…

FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CÍVIL POR DORT Belo Horizonte – 2005 FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DORT Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de especialista em Perícia médica à Comissão Avaliadora da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro/RJ em parceria com a Universidade Unimed de Belo Horizonte/MG. Belo…

em decorrência da invalidez provocada pelas doenças ocupacionais tais como LER/DORT, PAIR, problemas nas cordas vocais, depressão, gastrites, entre outras. Como este setor profissional tem crescido nos últimos anos e apesar de ser regido por normas próprias, inclusive com jornada de trabalho diferenciada, Normas, Portarias e Leis que determinam como o empregador deve dirigir esta prestação de serviços, na práticas estas tem sido ineficazes na proteção do trabalhador, a visão que será…

spadotto@fmr.edu.br Resumo: Este texto traz em seu conteúdo informações sobre as consequências técnicas e Legais das doenças profissionais, especificamente (DORT- Doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho, e LER- Lesão por Esforço Repetitivo) também conhecidas como acidente de trabalho ou doenças ocupacionais. As consequências técnicas serão analisadas no âmbito do desenvolvimento da atividade exercida, enquanto que a legalidade será observada no sentido da…

tal , CNPJ .................................., com endereço na ..............................., pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE A) DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Primeiramente, esclarece a Vossa excelência que nas ações indenizatórias por acidente no Trabalho cabe inversão do ônus da prova em favor do Reclamante, conforme se verifica no Enunciado 41 aprovado na 1ª Jornada de Direito material e Processual da Justiça do Trabalho em…

doenças do trabalho (LER/DORT) na forma dos Artigos 20 e 21 da Lei no 8.213/1991. 3 JUSTIFICATIVA O debate acerca do princípio protetor e da regra da norma mais favorável ao trabalhador teve início logo após a promulgação da Constituição de 1988, as transformações contemporâneas do direito do trabalho no Brasil analisadas à luz de um debate de cunho teórico jurídico junto à discussão em torno de questões de fundo social surge antes mesmo que se tomem, no Brasil, decisões…

(RPS) , cabe ao empregador comunicar à Previdência Social o acidente de trabalho ocorrido com o segurado empregado. A esta comunicação denomina-se CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Infelizmente, buscando evitar possíveis responsabilizações civis e, ainda, excluir o direito do segurado à estabilidade provisória, quando do retorno ao trabalho (art. 118, da Lei nº. 8213 /91) , muitos empregadores se negam a elaborar tal documento, inclusive nas doenças profissionais e do…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI LER/DORT: ASPECTOS PRINCIPAIS E ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO DO TRABALHO NA PREVENÇÃO. LUCILENE NEVES CURTY Cachoeiras de Macacu - RJ 2013 LUCILENE NEVES CURTY LER/DORT: ASPECTOS PRINCIPAIS E ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO DO TRABALHO NA PREVENÇÃO. Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli como parte do requisito parcial para conclusão do curso de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho. Orientador: Prof. Marcos Eduardo…

trabalho, espécie 92. No Brasil, as LER/DORT foram primeiramente descritas como tenossinovite ocupacional. Foram apresentados, no XII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - 1973, casos de tenossinovite ocupacional em lavadeiras, limpadoras e engomadeiras, recomendando-se que fossem observadas pausas de trabalho daqueles que operavam intensamente com as mãos. Comunicação de Acidentes do Trabalho Outra modificação introduzida na IN 98 refere-se ao procedimento…