responsabilidade civil

ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO EAD- CAMPUS VIRTUAL ESTÁCIO A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E O ABUSO DE DIREITO RIO DE JANEIRO, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 1- Introdução O abuso de direito inserido na sistemática da responsabilidade civil é um dos temas mais controversos e instigantes do Direito Privado, e isto é decorrente da crise conceitual que o instituto provocou na ciência jurídica. Na verdade, quase tudo nesse tema é divergente, exatamente por situar-se numa linha muita tênue entre o exercício regular de um direito e o exercício abusivo deste mesmo direito, e é por este motivo que se revela o seu valor jurídico e sua complexidade. Convém ressaltar, a rigor, atualmente é impensável cogitar-se do abuso de direito, exclusivamente de forma subjetiva, exigindo-se que haja a presença da culpa lato senso para sua configuração, quando nos mais variados setores do Direito Privado e principalmente no campo da responsabilidade civil, estas noções vivem dias de ocaso. A regra do abuso do direito se encontra consubstanciada no artigo 187 do Código Civil, que se estabelece como cláusula geral de ilicitude de forma objetiva tem como finalidade a proteção da confiança na vida em sociedade e desta forma novo Código Civil evoluiu acolhendo em contraposição ao CC de 1.916 conceitos como a função social da propriedade e do contrato, solidarismo social, boa-fé objetiva, eticidade, dignidade da pessoa humana; e

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 6 Prof Ana Lectícia Erthal EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA • 1) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (COM CULPA PROVADA PELA VÍTIMA: arts.159, CC/1916, atual art. 186, CC/02) • 2) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA • 3) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU SEM CULPA OU PELO RISCO EVOLUÇÃO HISTÓRICA • Fatores históricos e sociais: • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL; • ACIDENTES DE TRABALHO E ACIDENTES EM MASSA • AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS; • NOVAS FORMAS DE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL André Gustavo Nascimento Leandro Cavalcante Luiz Felipe da Fonseca Nara Sotelo BELÉM - PA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL Resenha apresentada como requisito avaliativo na disciplina Direito Civil III, ministrado pela professora Pastora Leal. BELÉM…

ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE CIVIL E ABUSO DE DIREITO Tatiana dos Santos Majewski¹ Resumo O presente artigo tem como objetivo, abordar de maneira clara e concisa os temas responsabilidade civil e abuso pelo direito, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada o ato ilícito no âmbito civil, as espécies de responsabilidade, a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva e seu…

OS PARADIGMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABUSO DE DIREITO Laureani Pazzini Silveira 1 "É preciso convir que a real complexidade da vida social não pode resultar numa explicação simplista: esta tem de traduzir a complexidade" Michel Miaille 2 RESUMO O presente artigo aborda os atos ilícitos dos indivíduos que podem ser classificados como: Ato Ilícito de Responsabilidade Subjetiva…

Responsabilidade Civil BLOCO 1: Conceito; Sistema dualista; Funçao Responsabilidade civil consiste no dever de indenizar, reparar, o dano que é causado a outrem. Sistema dualista de responsabilidade civil A, titular de direitos patrimoniais e existenciais, se relaciona com a coletividade A  coletividade A lei impoe um dever juridico generico à coletividade no sentido de se abster de atos que venham ou possam vir a causar danos aos direitos patrimoniais e existenciais de um…

BREVES APONTAMENTOS SOBRE ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo Macedo Poli Advogado e consultor jurídico. Mestre em Direito Privado pela PUCMINAS. Doutor em Direito Civil pela UFMG. Professor na UFMG, PUCMINAS e Universidade FUMEC. Coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUCMINAS. Luciana Costa Poli Advogada e Consultora Jurídica. Mestre em Direito pela Universidade Fumec. Doutoranda em Direito Privado pela PUCMINAS. Professora na Escola Superior Dom Helder…

ESTÁCIO/FICDIREITO CIVIL I – AULA 15Profª. Leila Beuttenmüller ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL São atos que vão contra o ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Ilícito civil gera uma obrigação indenizatória…

1 FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEIXEIRA DE FREITAS 2014 2 BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para…

APOSTILA: Responsabilidade Civil1 Profª. Mestra Daniela Teixeira. Bibliografia sugerida: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil.10ed. São Paulo: Atlas, 2012. CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Salvador: Editora Jus Podivm, 2013. DIAS, Jose de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade civil. 7ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.4…