Artigo Elen

negociação com o empregador é feito o uso do instrumento greve para realmente forçar que o processo de negociação ocorra e que o empregador seja chamado à responsabilidade perante os direitos dos trabalhadores. A greve acontece a partir da convocação pelo sindicato de uma assembléia da categoria para deliberar sobre a greve com um quórum previsto nos estatutos. A paralisação só pode acontecer depois de um aviso prévio de 48 horas ao sindicato patronal ou ao empregador, e com um prazo de 72 horas caso sejam atividades essenciais. Durante as greves nos serviços essenciais patrões e trabalhadores ficam obrigados a garantir o atendimento e a prestação destes serviços a população, os grevistas tem direitos de usar meios pacíficos para persuadir trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento, mas não podem impedir o acesso ao trabalho daqueles que desejam trabalhar nem causar danos a propriedade. A responsabilidade penal e trabalhista é individual, mas o sindicato como pessoa jurídica responde civilmente pelo ilícito que cometer podendo pagar indenização á Justiça do Trabalho. A fiscalização da greve pode ser feita por vários órgãos, um destes órgãos pode eventualmente ser o Ministério Público no sentido que toma conhecimento de irregularidades, e a partir daí pode tomar medidas cabíveis, para que seja declarada abusividade da greve, no caso de alguma irregularidade de não serem cumpridas as regras existentes na legislação…

partes ajuntam direitos e obrigações reciprocas onde uma pessoa física (empregado)se comprometem a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais e outrem (empregador), mediante o pagamento de salário. O contrato de trabalho é o ato jurídico, tácito ou expresso que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração direitos e obrigações para ambas partes. Nele o empregado presta serviços subordinados mediantes salários. A doutrina classifica o contrato de…

separação física e que se utilize uma nova tecnologia que facilite a comunicação. No caso são atividades feitas por indivíduos com o objetivo de realizar metas fora do ambiente de trabalho. Em casa, por exemplo, usando de algum meio de comunicação como um computador ou telefones. No direito do trabalho, cujo objeto de estudo é o trabalho subordinado, o teletrabalho é uma modalidade especial de prestação de serviços subordinados no qual o empregado o executa a distância do empregador,…

que presta pessoalmente, algum tipo de serviço de forma não eventual, subordinada e assalariada. Por tal, vejamos de forma desconexa cada elemento que compõe essa definição da figura do empregado: a) Pessoa Física: O empregado é uma pessoa física e natural, não podendo, por tanto, ser uma pessoa jurídica ou desenvolver algum tipo de trabalho prestado por terceiros. A substituição desta pessoa física por outra, é relevante na descaracterização da relação de trabalho. b) Pessoalidade: O…

Consolidação das Leis do Trabalho [pic] [pic] A carteira de trabalho |[pic] | | A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações…

CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDENCIA E DO SEGREDO: O Empregador que monitora e-mail do empregado comete este crime? Renildo Barbosa Estevão Resumo Na dinâmica da era da informação atual não é fácil para o legislador, acompanhar as novas formas de conduta dentro da atual sociedade. Isto porque diante de tantas mudanças crescem as exigências para que haja também mudanças políticas, novas condutas, novas cláusulas em contratos, em si, novos regramentos…

surgiu a Lei Pelé, que entrou em vigor em 2001, revogando alguns dispositivos da Lei do passe. No Brasil, o futebol, é de grande importância, gerando muito emprego, direta e indiretamente, movimentando muito dinheiro que é relevante em toda a economia do país. O Artigo traz a grande importância do contrato do atleta profissional de futebol, pois mexe com todo o país. A importância de uma legislação mais clara, definida, para o assunto. O Artigo abrange todas as características do…

Legislação Trabalhista e Previdenciária ATIVIDADE PEDAGÓGICA 1 - Cite três fontes do direito do trabalho. R: Fonte é aquilo que origina. Nesse sentido, “fonte de Direito do Trabalho significa: meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas”. Podemos citar como exemplo 3 fontes do direito: -Fontes Econômicas: São as fontes materiais do Direito do Trabalho, sob a perspectiva econômica, estão em regra geral, atadas à existência e evolução…

demissão. Palavras-chave: Demissão, Embriaguez, Empregado, Empregador, Justa Causa. ABSTRACT This paper approaches the theme of the employee dismissal in modality of inveterate inebriation, looking for the goal to search for its practical and concrete utility inside the moral and ethical contemporary precepts, an still, defining if inebriation should be treated as on addiction or a disease. For the theme approach, it was used a deductive method, seeing that it came from…

Responsabilidades Profissionais e da Empresa Responsabilidades Profissionais e da Empresa O art. 3º da CLT define o empregado como: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.” Os principais elementos da relação de emprego gerada…