Crimes contra a inviolabilidade da correspondencia e do segredo

CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDENCIA E DO SEGREDO:
O Empregador que monitora e-mail do empregado comete este crime?

Renildo Barbosa Estevão

Resumo

Na dinâmica da era da informação atual não é fácil para o legislador, acompanhar as novas formas de conduta dentro da atual sociedade. Isto porque diante de tantas mudanças crescem as exigências para que haja também mudanças políticas, novas condutas, novas cláusulas em contratos, em si, novos regramentos condizentes à nossa atual sociedade da informação. A mesma dificuldade encontra o aplicador do Direito diante da ausência de norma regulamentadora do assunto, por isto o profissional do Direito precisa ter uma nova visão na sociedade digital, pois quando a sociedade muda o direito também deve mudar. O presente trabalho foi elaborado com o intuito de tentar elucidar, algumas destas novas relações existentes em nossa sociedade digital no ambiente de trabalho, no que tange, em especial, o uso de e-mail pelo empregado, e, em função disto, quais os direitos e deveres que iram regulamentar esta relação entre empregado e empregador, nesta nova forma de comunicação eletrônica.

Palavras-chave: Internet, e-mail, empregado, empregador, sociedade informacional, direito digital.

01. INTRODUÇÃO

A Sociedade humana vive em constante mudança: mudamos da pedra talhada ao papel, da pena com tinta ao tipógrafo, do código Morse à localização por Global Position System (GPS), da carta ao e-mail, do telegrama à videoconferência. Se a velocidade com que as informações circulam hoje cresce cada vez mais, a velocidade com que os meios pelos quais essa informação circula e evolui também é espantosa.(grifo nosso) .

Estamos todos iniciando outra grande viagem. Para onde, também não temos certeza, mas uma vez mais estou convencido de que essa nova revolução afetará um número ainda maior de pessoas e nos levará ainda mais longe. As principais mudanças dizem respeito à maneira como as pessoas vão