Crimes contra a inviolabilidade da correspondencia e do segredo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2876 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDENCIA E DO SEGREDO:
O Empregador que monitora e-mail do empregado comete este crime?



Renildo Barbosa Estevão





Resumo

Na dinâmica da era da informação atual não é fácil para o legislador, acompanhar as novas formas de conduta dentro da atual sociedade. Isto porque diante de tantas mudanças crescem as exigências para que hajatambém mudanças políticas, novas condutas, novas cláusulas em contratos, em si, novos regramentos condizentes à nossa atual sociedade da informação. A mesma dificuldade encontra o aplicador do Direito diante da ausência de norma regulamentadora do assunto, por isto o profissional do Direito precisa ter uma nova visão na sociedade digital, pois quando a sociedade muda o direito também deve mudar. Opresente trabalho foi elaborado com o intuito de tentar elucidar, algumas destas novas relações existentes em nossa sociedade digital no ambiente de trabalho, no que tange, em especial, o uso de e-mail pelo empregado, e, em função disto, quais os direitos e deveres que iram regulamentar esta relação entre empregado e empregador, nesta nova forma de comunicação eletrônica.


Palavras-chave: Internet,e-mail, empregado, empregador, sociedade informacional, direito digital.



01. INTRODUÇÃO

A Sociedade humana vive em constante mudança: mudamos da pedra talhada ao papel, da pena com tinta ao tipógrafo, do código Morse à localização por Global Position System (GPS), da carta ao e-mail, do telegrama à videoconferência. Se a velocidade com que as informações circulam hoje cresce cada vezmais, a velocidade com que os meios pelos quais essa informação circula e evolui também é espantosa.(grifo nosso) .

Estamos todos iniciando outra grande viagem. Para onde, também não temos certeza, mas uma vez mais estou convencido de que essa nova revolução afetará um número ainda maior de pessoas e nos levará ainda mais longe. As principais mudanças dizem respeito à maneira como as pessoas vãose comunicar entre si. Essa revolução iminente nas comunicações trará benefícios e problemas muito maiores do que a revolução da microinformática .

O progresso é algo inato ao ser humano, e, estamos diante de mais um, o desenfreado avanço tecnológico. Internet, e-mail, home-page, site, flogs, blogs, orkut, dentre outros, são nomes cotidianos da nossa atual sociedade. Diante de tantas mudançasquanto aos aspectos práticos das novas formas de comunicação, segue-se paralelo o agigantamento de meios e tecnologias capazes de violar direitos, isto porque a informática age com grande amplitude e velocidade, tornando precário qualquer esforço de estabilização quanto a entendimentos sob determinadas questões. Isto porque com estas mudanças crescem as exigências para que haja também mudançaspolíticas, novas condutas, novas cláusulas em contratos, em si, novos regramentos condizentes à nossa atual sociedade da informação. A mesma dificuldade encontra o aplicador do Direito diante da ausência de norma regulamentadora do assunto, por isto o profissional do Direito precisa ter uma nova visão na sociedade digital, pois quando a sociedade muda o direito também deve mudar.

Com a descoberta daInternet , mudanças vêem acontecendo no ambiente de trabalho. Atualmente, grande parte das empresas disponibiliza aos seus funcionários meios eletrônicos e tecnológicos viáveis e avançados, arcando com os custos de aquisição e manutenção dos mesmos, os quais deveriam servir, exclusivamente, para o pleno desenvolvimento das atividades laborais dos funcionários. Neste contexto, ganha relevo aquestão atinente ao confronto entre o direito dos empregadores sobre seus bens, questões de responsabilidade, segurança e poder de direção contra o direito de privacidade e intimidade dos empregados.

02. OBJETIVOS

O presente artigo tem por objetivo tentar mensurar as dificuldades que existem e que ainda estão por vir, diante de uma nova forma de comunicação que é o e-mail . Procurando...
tracking img