Direito desportivo

Analisamos a relação entre o torcedor e o Estatuto de Defesa do Torcedor, especificamente, nos seus artigos que abordam a segurança, responsabilidades e relação de consumo. Observa-se que o Estatuto objetiva normatizar o esporte brasileiro, sobretudo em um dos principais problemas atuais do futebol: a segurança. Concluí-se que as entidades responsáveis pelo evento são diretamente responsáveis pelos danos sofridos pelo torcedor e que estes são equiparados a consumidores, sendo devida a reparação e a violência é uma das maiores preocupações dos legisladores. Sendo assim o Estatuto prevê mecanismos para protegê-los nessa atividade de lazer. SUMÁRIO 1- Introdução. 2- Desenvolvimento: 2.1-Abordagens constitucionais; 2.2- Responsabilidade civil; 2.3-Relações de consumo; 2.4- Combate a violência; 2.4.1 Da Relação com a Justiça Desportiva; 2.4.2 Das Penalidades. 3- Considerações finais. 4- Referências 1- INTRODUÇÃO Este artigo pretende discutir o Estatuto do Torcedor, fulcrado na Lei 10.671/2003 e no princípio da dignidade da pessoa humana, veio responder aos anseios dos desportistas brasileiros que desejam a prevalência da ética, da moralidade e da transparência no desporto profissional, especialmente o futebol. O estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade dos dirigentes e organizadores dos eventos esportivos, sua relação de consumo, a violência e a falta de segurança nas praças esportivas. A violência dentro e fora dos estádios afasta o…

ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Porto Alegre 2012 DIEGO DOS SANTOS FLORES O ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Flávia do Canto Pereira Porto Alegre 2012 SUMÁRIO …

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA AMANDA TESSARI DE ALMEIDA O ESTATUTO DO TORCEDOR NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA SÃO JOSÉ, 2013 AMANDA TESSARI DE ALMEIDA O ESTATUTO DO TORCEDOR NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Disciplina Monografia 2 como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina. Orientadora: MSc. Adriana Conterato Bulsing. SÃO JOSÉ, 2013 …

Cartilha do Torcedor PROTESTE Associação de Consumidores 3 Torcedor & Consumidor O brasileiro é fã de esportes, principalmente dos coletivos, como futebol, basquetebol e voleibol. Dois dos maiores ídolos esportivos de todos os tempos nasceram no Brasil: Edson Arantes do Nascimento, Pelé, o ‘rei’ do futebol, e Ayrton Senna da Silva, o genial piloto de Fórmula 1, falecido em 1994. Nossos craques brilham nas disputas esportivas, mas a desorganização, o desconforto e os abusos…

na sua expectativa de torcedor, após se deslocar de sua cidade para acompanhar seu time do coração. O promovente tentou registrar o acontecido com os policiais militares presentes no Estádio, não logrando êxito, sendo informado pelos policiais que nada podiam fazer a respeito do ocorrido. Assim, sentindo-se lesado, e constrangido diante a situação vexatória sofrida no estádio de futebol, alternativa outra não resta ao promovente senão o ajuizamento da presente demanda com o fito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I - PROJETO DE PESQUISA O ESTATUTO DO TORCEDOR RIO DE JANEIRO 2010 O ESTATUTO DO TORCEDOR Projeto de pesquisa, apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Bacharel em Direito, do s, para obtenção de grau na disciplina , sob a orientação da Profª) Profª Noro (Conteúdo) RIO DE JANEIRO 2010 SUMÁRIO…

Oliveira Vilaça Responsabilidade civil dos organizadores de eventos desportivos futebolísticos Uberlândia - Minas Gerais 2011 Mariana Nunes Oliveira Vilaça Responsabilidade civil dos organizadores de eventos desportivos futebolísticos Monografia apresentada à Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como requisito parcial à obtenção de bacharel em Direito, sob a orientação do…

ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR 3ª EDIÇÃO 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no…

Página 11 7.1 – Tabela de Horas por Integrantes Página 11 7.2 – Tabela de Reuniões Página 12 7.3 – Enquete Página 13 7.4 – Gráfico da Enquete Página 14 7.5 – Estatuto do Torcedor Página 15 1 - Introdução As organizações internacionais, tanto governamentais quando as não governamentais, tem tido um aumento de importância e poder de influência no mundo contemporâneo. Nesse sentido, esse trabalho busca analisar a atuação de uma das principais…

Universidade de Brasília - UnB Faculdade de Educação Física - FEF Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação Física Mestrado em Educação Física O desenvolvimento de estratégia do programa Sócio-torcedor relacionado com a visão Gerencial do futebol profissional no Distrito Federal Alexsander Gomes de Azevedo Orientador: Prof. Dr. Paulo Henrique Azevêdo Brasília (DF), 2013 Universidade de Brasília - UnB Faculdade de Educação Física - FEF Programa de…