Direito desportivo

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Felipe Monteiro

RESUMO
Analisamos a relação entre o torcedor e o Estatuto de Defesa do Torcedor, especificamente, nos seus artigos que abordam a segurança, responsabilidades e relação de consumo. Observa-se que o Estatuto objetiva normatizar o esporte brasileiro, sobretudo em um dos principais problemas atuais do futebol: a segurança. Concluí-se que as entidades responsáveis pelo evento sãodiretamente responsáveis pelos danos sofridos pelo torcedor e que estes são equiparados a consumidores, sendo devida a reparação e a violência é uma das maiores preocupações dos legisladores. Sendo assim o Estatuto prevê mecanismos para protegê-los nessa atividade de lazer.

SUMÁRIO
1- Introdução. 2- Desenvolvimento: 2.1-Abordagens constitucionais; 2.2- Responsabilidade civil; 2.3-Relações deconsumo; 2.4- Combate a violência; 2.4.1 Da Relação com a Justiça Desportiva; 2.4.2 Das Penalidades. 3- Considerações finais. 4- Referências

1- INTRODUÇÃO
Este artigo pretende discutir o Estatuto do Torcedor, fulcrado na Lei 10.671/2003 e no princípio da dignidade da pessoa humana, veio responder aos anseios dos desportistas brasileiros que desejam a prevalência da ética, da moralidade eda transparência no desporto profissional, especialmente o futebol.
O estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade dos dirigentes e organizadores dos eventos esportivos, sua relação de consumo, a violência e a falta de segurança nas praças esportivas.
A violência dentro e fora dos estádios afasta o torcedor mais comum, que tem no esporte, e na paixão pelo seu time apossibilidade de se fazer deste evento um programa saudável e em família.
Deve-se discutir a fim de poder solucionar esse problema, responsabilizar torcedores ou dirigentes e, ainda, analisar as sanções desses falsos torcedores que com suas atitudes afastam cada vez mais o cidadão do bem das praças esportivas.
Ver-se-á, então, que o estatuto em estudo, no decorrer de sua integra, tentalegislar essas situações relevantes, tentando proteger o elo fraco dessa relação de consumo e responsabilizar os culpados, seja ele clube, federação ou ate mesmo o cidadão.
De início, vale ressaltar a importância do tratamento legislativo desta matéria, pois o futebol é, ao lado do carnaval, a principal manifestação cultural do povo brasileiro, um esporte popular que mexe com a paixão da maioriados brasileiros, de todas as classes sociais. Não tem como negar a influência do desporto dentro da sociedade.
O desporto favorece o desenvolvimento corporal e mental, aprimorando a implantação de hábitos sadios, estimulando o fortalecimento da vontade e das tendências de liderança e do aprendizado das regras de convivência social.
Em eventos de grande apelo, como os chamados“clássicos” que atraiem a atenção de milhares de torcedores/consumidores, estão sempre vinculados a notícias no decorrer da semana do evento, das grandes filas nas bilheterias, do tumulto provocado pela falta organização dos responsáveis pelo evento em conjunto com a segurança pública.
A metodologia do presente trabalho se dará através de uma pesquisa bibliográfica descritiva e explicativa. Leiturae interpretação da legislação vigente sobre o assunto, através de livros de doutrina, jurisprudência pátria, artigos científicos, pesquisa na internet, entre outros, objetivando dar consistência à tese defendida.

2- DESENVOLVIMENTO
2.1 – ABORDAGEM CONSTITUCIONAL
A dignidade da pessoa humana é o princípio fundamental presente no Estatuto de Defesa dos Torcedores está objetivado no art.1º, III de nossa Carta Magna.
A dignidade, segundo o dicionário Aurélio tem o significado de respeitabilidade, autoridade moral, honra, decência, decoro, honestidade, etc. Todavia não são apenas essas as características englobadas pelo princípio em questão, pois, o conceito de dignidade humana é de imensa complexidade, dada sua grandeza.[1]
Nesse sentido, o professor Alexandre de...
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