Direito desportivo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2681 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 31 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO DESPORTIVO

PITÁGORAS

DISCIPLINA: DIREITO DESPORTIVO INTERNACIONAL

CONTEUDISTA: CAIO CONSTANTINO

ATVIVIDADE PRÉVIA O DESPORTO NO CENÁRIO INTERNACIONAL – REGIME FEDERATIVO E SISTEMA INTERNACIONAL.

Em um cenário de abordagem comum, alguns critérios são tomados para constatar se está diante de uma realidade jurídica que toca ao Direito Internacional do Desporto. Os juristasportugueses André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros adotam o critério de produção da norma. Para os mesmos, “não é o facto de disciplinar uma questão internacional que atribui à norma jurídica carácter internacional: antes pelo contrário, é a questão em causa que se torna internacional quando uma norma internacional a ela se refere.” Portanto, o Direito Internacional “é encarado como o conjuntode normas jurídicas próprias da Comunidade Internacional, e que transcendem o âmbito estadual”. O mais importante é encarar o Desporto como um objeto de normatização emanada de órgãos e entidades internacionais, sejam elas públicas ou privadas. Interessante anotação registra José Manuel Meirim, estudioso português:

É certo, todos o reconhecerão de imediato, que de um ponto de vista rigoroso oComité Olímpico Internacional (COI) e as federações desportivas internacionais (FI) se apresentam como pessoas colectivas privadas “nacionais”, isto é, regidas pelas normas de um dado ordenamento jurídico estadual (o da sua sede). Não obstante, é igualmente verdade que as normas que tais organizações desportivas emanam adquirem uma projeção

internacional quase inigualável, mesmo se olharmos paraas organizações internacionais universais constituídas pelos Estados. Seria, pois, verdadeiramente irrealista não olhar estas especiais organizações desportivas como tendo uma vertente internacional.

Dito isso, importante notar que o processo de nascimento e evolução do Desporto, relativamente ao nível normativo, redundou na unificação das várias regras técnicas das mais diversas modalidadesdesportivas e, corolário, em uma concreta e sólida organização desportiva internacional. A definição do Direito do Desporto não é única e sempre é lapidada pelos estudiosos mais modernos. MEIRIM aponta algumas “concepções diferenciadas do Direito do Desporto”:

a) Como conjunto de normas emanadas das organizações desportivas privadas; b) Como normas de origem estatal; c) Como normas emanadas dasorganizações desportivas privadas e normas de origem estatal.

Diogo Freitas do Amaral situa o Direito Internacional do Desporto entre os “Direitos não-estaduais” ou “supra-estaduais”, juntamente com o Direito Internacional Público, o Direito Comunitário Europeu e o Direito Canônico. Se encarada sob o prisma da clássica divisão entre Direito Público e Privado, o jurista caracteriza o DireitoDesportivo como integrante do “Ramo de Direitos Mistos”, ao lado do Direito Bancário, Direito do Consumo, de registros e notarial. Segundo o jurista português, o Direito do Desporto é o “ramo do direito constituído pelo sistema de normas jurídicas – internacionais e nacionais, públicas e privadas, estaduais e não estaduais – que regulam as actividades desportivas, bem como o seu condicionamento efiscalização por organismos internacionais privados e pelo Estado.” Oportuno, aqui, a anotação do autor francês Jean-Pierre Karaquillo, para o qual o Direito do Desporto é constituído de uma sistemática dupla, de facetas pública e privada, sustentadas por uma necessária trilogia existencial, qual seja: instituições, regras e juízes.

AS INSTITUIÇÕES DESPORTIVAS INTERNACIONAIS.

São organizaçõesdesportivas internacionais: 1) Organizações não governamentais no Direito Internacional. 2) O Comitê Olímpico Internacional. 3) As Federações Desportivas Internacionais (FIs). 4) A Agência Mundial Antidopagem (AMA). A se adotar uma concepção extremamente ampla, no afã de “cobrir realidades que não se reconduzem a entidades jurídicas personificadas” (MEIRIM), inclui-se, ainda, as seguintes...
tracking img