Direito desportivo

CAPÍTULO 1

2- A CATEGORIA DE JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO CONTEXTO DAS ATIVIDADES DE ATLETAS PROFISSIONAIS: ESPECIFICIDADES

2.1 Definição de atleta profissional
O atleta é aquela pessoa que se dedica a uma determinada atividade física ou modalidade esportiva, seja ela de forma amadora ou profissional. Em outras palavras, atleta é qualquer pessoa que pratique qualquer das manifestações do desporto. Com isso, aquele que corre pelas praias ou ruas das cidades com o intuito de melhor seu condicionamento físico e sua saúde também é considerado como atleta.
A Lei 9.981/00, responsável pela revogação de vários artigos da Lei 9.615/98, divide o desporto de rendimento apenas em profissional e não profissional, sendo este último composto pelos desportistas amadores e semiprofissionais.
É importante diferenciar de forma clara o que faz um atleta ser profissional ou não-profissional, entendimento um tanto quanto complexo, em virtude da falta de definição jurídica para o termo.
Assim, tomando como base o art. 28, caput e §1º da Lei 9.615/98, é possível verificar um conceito para atleta profissional de futebol, e não expressamente, mas de forma lógica, extrair um conceito para o atleta não-profissional.

Art. 28. A atividade do atleta profissional, de todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral.
§ 1º Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiaridades expressas nesta.

Acontece que o que difere o desportista profissional do não-profissional diz respeito ao praticante, e não ao esporte ou à modalidade esportiva. A prática desportiva é dividida em três categorias: desporto educacional, de participação e de rendimento.