Direito desportivo

Direito Desportivo

Resumo O Direito Desportivo é a ciência cuja finalidade é aprofundar o estudo relacionado às atividades jurídico-administrativas esportivas. Tal ciência visa atender aos profissionais do ramo esportivo. Neste artigo aprofundaremos o conhecimento das normas que regulamentam o ramo esportivo, como a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), e o Estatuto do Torcedor (Lei Nº 10671). Esta ciência busca formar profissionais capazes de atender à demanda da área esportiva, visto que esta vem crescendo no decorrer das décadas.

Palavras-Chave
Direito Desportivo; Estatuto do Torcedor; Superior Tribunal de Justiça Desportiva;

1- O Direito Desportivo e as suas finalidades:

O aumento de adeptos do esporte, principalmente o futebol, deu prosseguimento ao investimento nessa área e tornou-se um grande mercado financeiro mundial. Sendo assim, observou-se a necessidade de aprofundar o conhecimento e as normas que regulam o meio esportivo. E para isso, a criação da Lei Pelé surgiu para preencher as lacunas existentes na legislação nacional, que não abraçava todos os tópicos esportivos. O Direito desportivo trata dos ramos jurídicos como o Direito Tributário, o Direito Trabalhista, e até mesmo o Direito Penal, sobre a esfera do mundo esportivo. A saturação do Poder Judiciário foi um dos fatores sustentadores da criação da Justiça Desportiva. De acordo com Luiz Felipe Guimarães Santoro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e sócio do escritório Santoro, Almeida & Andries — Advogados (www.santoroadv.com.br), é inegável que o esporte — e não apenas o futebol — representa hoje um campo vastíssimo de atuação para o advogado. Embora o Direito Desportivo ainda não seja uma ciência ensinada nos bancos escolares (algumas Faculdades de Direito já o tem como matéria optativa), o arcabouço de leis e normas atinentes à atividade esportiva faz com que alguns doutrinadores já