Direito desportivo

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Direito Desportivo

Resumo
O Direito Desportivo é a ciência cuja finalidade é aprofundar o estudo relacionado às atividades jurídico-administrativas esportivas. Tal ciência visa atender aos profissionais do ramo esportivo.
Neste artigo aprofundaremos o conhecimento das normas que regulamentam o ramo esportivo, como a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), e o Estatuto do Torcedor (LeiNº 10671).
Esta ciência busca formar profissionais capazes de atender à demanda da área esportiva, visto que esta vem crescendo no decorrer das décadas.

Palavras-Chave
Direito Desportivo; Estatuto do Torcedor; Superior Tribunal de Justiça Desportiva;

1- O Direito Desportivo e as suas finalidades:

O aumento de adeptos do esporte, principalmente o futebol, deuprosseguimento ao investimento nessa área e tornou-se um grande mercado financeiro mundial. Sendo assim, observou-se a necessidade de aprofundar o conhecimento e as normas que regulam o meio esportivo. E para isso, a criação da Lei Pelé surgiu para preencher as lacunas existentes na legislação nacional, que não abraçava todos os tópicos esportivos.
O Direito desportivo trata dos ramosjurídicos como o Direito Tributário, o Direito Trabalhista, e até mesmo o Direito Penal, sobre a esfera do mundo esportivo.
A saturação do Poder Judiciário foi um dos fatores sustentadores da criação da Justiça Desportiva.
De acordo com Luiz Felipe Guimarães Santoro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e sócio do escritório Santoro, Almeida & Andries —Advogados (www.santoroadv.com.br), é inegável que o esporte — e não apenas o futebol — representa hoje um campo vastíssimo de atuação para o advogado. Embora o Direito Desportivo ainda não seja uma ciência ensinada nos bancos escolares (algumas Faculdades de Direito já o tem como matéria optativa), o arcabouço de leis e normas atinentes à atividade esportiva faz com que alguns doutrinadores jádefendam, inclusive, a existência do Direito Desportivo como um ramo autônomo.
Segundo o Dr. Marcelino Medeiros, Advogado pertencente ao grupo Genason Fonseca, a lei 9.615/98, denominada Lei Pelé, Foi criada no intuito de transformar, dentre outros, a estrutura no futebol brasileiro, e assim poder acabar com as “opressões contratuais” existentes na relação dicotômica entre atletas e osclubes.

1-1- A justiça Desportiva

A Justiça Desportiva segue em paralelo à Justiça Comum, pois, apesar de tratarem de assuntos distintos, visam manter a ordem e o bem estar na sua área de vigência. A Justiça Desportiva surgiu visto que o esporte precisava de um judiciário especializado, e com conhecimentos técnicos.
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é oórgão máximo da Justiça Desportiva. Os trâmites processuais são baseados no Poder Judiciário, no qual as denúncias são feitas por um procurador do STJD, assemelhando-se a um promotor público. O Tribunal é financiado pela CBF, entretanto, seus membros não são remunerados.
Cada modalidade esportiva possui um STJD, sendo inexistente a junção deste em esportes distintos.
ParaLuiz César Cunha Lima, advogado membro do Young International Arbitration Group of the London Court of International Arbitration (YIAG/LCIA), do Centro de Estudos em Direito Internacional (Cedi) e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).a Justiça Comum não é a instância mais adequada para lidar com litígios de natureza desportiva porque, em geral, carece de conhecimentos especializadose utiliza rituais e processos incompatíveis com a premência exigida para a solução dos conflitos ligados à prática desportiva. Por isso, fundamental o perfeito funcionamento da Justiça Desportiva (JD).

1-2- Os casos jurídicos no esporte:

O judiciário atua quando é provocado, ou seja, quando há um envolvimento deste em algum fato. Indiferentemente ocorre no esporte,...
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