Direito empresarial

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TRABALHO DE DIREITO

Lucros e Perdas:
Estabelecido pelos sócios da empresa no contrato social. São resultantes das atividades sociais realizadas, cuja contribuição do sócio deve ser feita através da realização de serviços. A participação nos lucros ou nas perdas normalmente é proporcional a valor da média das quotas de cada sócio. Pode ser feita uma outra regra desde que haja discernimento noproposto.
Alteração Contratual:
Para que haja qualquer alteração no contrato, faz-se necessário a aprovação de todos os sócios em alguns casos, tais como: capital, nome dos sócios, prazo da sociedade, quota de cada um, participação nos lucros e perdas de cada um, entre outros. Para outras alterações, basta ter maioria absoluta. Havendo empate, a proposta é rejeitada. Essas exigências sãonecessárias a fim de proteger os sócios minoritários aplicáveis nas sociedades simples comum e às sociedades em nome coletivo e em comandita simples. No caso de sociedades por ações (anônimas e em comandita) e sociedades cooperativas, existem regras próprias .
Poderá ser realizada uma alteração contratual particular ou publicamente porém levada a registro em até 30 dias após a solicitação. A alteração porsua vez só terá validade a partir do deferimento do pedido de arquivamento. No caso da firma individual ou sociedade que não tenha o arquivamento em dez anos, deverá informar a Junta Comercial para manter-se em funcionamento.
Relações entre os sócios:
O funcionamento de uma empresa se resulta na deliberação dos sócios. Ou seja, direitos e deveres descritos no contrato social, validados após aassinatura do documento. Até que se saia um sócio ou fim da sociedade, essas deliberações se permanecem.
Recomenda-se reconhecer a legitimidade de qualquer sócio, independente da sua participação de quotas na empresa a fim de impedir que algo possa lesar direitos e interesses legítimos dos sócios minoritários ou terceiros.
Nas sociedades simples, o sócio não pode ser substituído no exercício de suasfunções sem que haja o consentimento de todos.
A realização do objeto social também é um comprometimento dos sócios. Todos devem estar cientes de que precisa-se de uma harmonia entre os sócios para que os objetivos em comum sejam alcançados.
Para que a harmonia seja completa, faz-se necessário a aceitação dos sócios, integralização do capital e não a pessoa que o faz. Em qualquer caso, acoerência na condição de sócio deve ser respeitada a favor do sucesso do empreendimento.
Contribuições Sociais:
Formada a partir da contribuição dos sócios mediante o que foi estipulado no contrato social. Essas contribuições nada mais são do que investimentos visando obtenção de lucro. Espera-se que isso reverta-se em saldo positivo e consequentemente distribuído entre os sócios. Ninguém precisasubscrever quotas porém quem a subscreve tem a obrigação de assumí-las.
A integralização das quotas também pode ser feita através da transferência de imóveis dos sócios e direitos patrimoniais (patentes, marcas, softwares...). Pode ser feita também pela transferência de crédito (endosso de títulos ou cessão de créditos), ou ainda pela prestação de serviços à sociedade. O descumprimento que quem sesubscreve a contribuição social, implica na privação do direito à participaçãos nos lucros e até à exclusão da sociedade.
Administração:
Representada por seres que executam os atos físicos e jurídicos de sua existência. A representação da sociedade, bem como a definição dos atos executórios é realizada pelo administrador societário, cuidando de uma ou mais pessoas naturais nomeadas no contrato social.Além das pessoas impedidas por lei, não pode ser administrador condenados a pena por crime falimentar, suborno, peculato entre outros....
No contrato deve haver o número de administradores, poderes e atribuições a realizar na sociedade. Sendo assim, os intitulados poderão, nos limites da lei, representar e atribuir competência e poder vigente no contrato.
O contrato por sua vez, poderá...
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