Projeto de monografia

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CENTRO UNIVERSITÁRIO

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I - PROJETO DE PESQUISA

O ESTATUTO DO TORCEDOR

RIO DE JANEIRO
2010

O ESTATUTO DO TORCEDOR

Projeto de pesquisa, apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Bacharel em Direito, do s, para obtenção de grau na disciplina , sob a orientação da Profª) Profª Noro (Conteúdo)RIO DE JANEIRO
2010

SUMÁRIO

1.APRESENTAÇÃO..................................................................................................03

2.TEMA......................................................................................................................05

2.1 Delimitação do tema...........................................................................................053. OBJETIVOS...........................................................................................................06

3.1 Objetivo geral......................................................................................................06
3.2 Objetivos (S) específico (S)...............................................................................06

4. JUSTIFICATIVA ERELEVÂNCIA.........................................................................07

5. PROBLEMA...........................................................................................................09

6. HIPÓTESES...........................................................................................................09

7- METODOLOGIA...................................................................................................10

8. CRONOGRAMA.....................................................................................................11

9. MARCO TEÓRICO.................................................................................................12

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................13



1.APRESENTAÇÃO

Como ciência, o Direito deve se ocupar das várias atividades do homem, cuidando de disciplinar relação entre pessoas, desde que tenham repercussão no mundo exterior. Assim foi com as condutas criminais, com o direito de propriedade, com as relações familiares e comerciais.
O público em geral, busca divertir-se nos seus momentos de prazer e relaxamento. Dentre esses modos dediversão, vislumbramos enorme atenção ao esporte, que toma proporções surpreendentes. Nesse ritmo de evolução, entretanto, não caminharam as leis. Mesmo com a evolução do interesse da sociedade e do poder econômico pela exploração e desenvolvimento do desporto, o direito demorou a acompanhar os fatos.
O esporte, sob o ponto de vista filosófico, constitui fator importante para a fuga da rotina do cidadão.Desde as mais antigas civilizações, especialmente na Grécia, o desporto é utilizado como forma de demonstrar a força física dos competidores, bem como o maior ou menor poder de uma nação.
Concomitantemente com o desenvolvimento da sociedade, evoluíram também as formas de disputas e organizações esportivas. Esses acontecimentos no âmbito do desporto foram acompanhados, pela evolução deoutros aspectos da vida humana.
O crescimento desportivo trouxe imensas modificações nas relações entre competidores, entidades organizadoras e espectadores e a legislação teve que acompanhar tal evolução, assegurando a proteção dos direitos do torcedor.
Como resultado dessa proteção, em 16 de maio de 2003 entrou em vigor a Lei 10.671/2003, que dispões sobre o “Estatuto de Defesa do Torcedor”, oucomo é mais conhecido, o Estatuto do Torcedor, que tem como finalidade a proteção e defesa do torcedor.
Quando se fala em desporto no Brasil, todos rapidamente associam ao futebol, haja vista ser o esporte com mais visibilidade no país. No Brasil, praticam-se, além do futebol, nada menos que 112 modalidades desportivas e praticamente todos só valorizam e priorizam o futebol profissional pelo...
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