Terceirização e contratação de autônomos

Terceirização & Contratação de Autônomos Principais regras e possibilidades Ana Paula de Mesquita Maia Santos Advogada especializada em Trabalho e Previdência. Coordenadora nacional do produto Contadez, editado por Notadez Informação. I – Terceirização de Serviços 1. Conceito Entende-se por terceirização a contratação de outra empresa para realizar determinada atividade no interior da empresa contratante. Caracteriza-se pelo fato de determinada atividade deixar de ser desenvolvida pela empresa e passar a ser desenvolvida pelos trabalhadores da empresa contratada. Terceirizar uma atividade nada mais é que repassar a terceiros a sua realização. Em termos empresariais, podemos dizer que é o repasse de uma atividade MEIO a terceiros. Por não se tratar de contratação de mão-de-obra, é um contrato regulado pelo Código Civil Brasileiro, e não pela CLT. Assim, é a contratação de serviços por meio de empresa intermediária entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante destes. 2. Atividades que Podem ser Terceirizadas Não existe legislação específica para a terceirização, porém, de acordo com a posição do TST - Tribunal Superior do Trabalho, que veremos…

Enfermeiro como Trabalhador Autônomo Taka Oguisso e Maria José Sehmidt INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1945) afirma que "todo homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização ... dos direitos econômicos, sociais. e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade" (art. 22). Por isso, "todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas e favoráveis de…

Trabalhador Autônomo Sua definição esta contida na Lei nº 8.212/1991, no art. 11, que define que é “a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não”. A relação de emprego fica ainda mais evidenciada quando o serviço prestado pelo profissional contratado, mesmo que terceirizado, corresponder à atividade fim da empresa contratante. O trabalhador autônomo não é subordinado, não tem patrão, não tem horário de trabalho…

trabalho autônomo A Declaração Universal dos Direitos Humanos 1945 afirma que todo ser humano tem direito ao trabalho à livre escolha do emprego a condições justas e favoráveis etambém proteção contra o desemprego todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure. A questão do direito ao trabalho e a segurança social realiza-se por meio do assalariado e de forma independente ou autônoma. O trabalhador autônomo independe,ou por…

Trabalhador Autônomo Como o próprio nome sugere, trabalhador autônomo é aquele que presta cargo profissional independente no ajuste e na execução de seu trabalho, ou seja, por conta própria. Tem o poder de organizar, controlar e disciplinar suas atividades, sem qualquer subordinação hierárquica. Consiste em atividade pessoal e habitual, em que o profissional normalmente se relaciona com…

TRABALHADOR AUTÔNOMO X EMPREGADO - DIFERENCIAÇÃO AUTÔNOMO – CONCEITO O Vocabulário Jurídico de Plácido e Silva designa autônomo: “palavra que serve de qualificativo a tudo o que possui autonomia ou independência, isto é, de tudo quanto possa funcionar ou manter-se independentemente de outro fato ou ato”. Desta forma, AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de…

trabalho da pessoa humana; b) o contrato de trabalho é intuitu personae, sendo firmado entre duas partes específicas. O empregado não pode se fazer substituir em sua relação de trabalho e o empregador, quando se tratar de pessoa física, também não. Qualquer mudança dos sujeitos, deve ter o consentimento da outra parte, para se efetivar (com exceção de empregadores pessoas jurídicas); c) prestação de serviços não eventuais (teoria da permanência), pois a relação é marcada pela…

PROFISSIONAIS AUTONOMOS SOBRE A INFORMALIDADE. FORTALEZA 2013 JENNIFER MAYARA RAMALHO PERDIGÃO TRABALHO INFORMAL: PERCEPÇÕES DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS SOBRE A INFORMALIDADE. Monografia apresentada como requisito final para obtenção do Título de Especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho da Universidade Estadual do Ceará. Orientação: Profa. Ms. Mara Aguiar. FORTALEZA 2013 Dedico a minha família que estão sempre ao meu lado e que me deram apoio…

-------------------------------------------- 03 Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código.------03 ETAPA 2 05 Diferença entre empregado,trabalhador autônomo,trabalhador eventual e estagiário. --- 05 ETAPA 3 10 Conceitos------------------------------------------------------------------------------------------------11 Quando começa e quando termina a personalidade jurídica---------------------------------12 Capacidade e…

retorna as ligações, que podem ser oportunidades de trabalho. Em termos profissionais é muito importante ter uma networking, uma forma de se manter conectado a sua rede de relacionamentos. Mantenha contato com essas pessoas. Empregabilidade e relacionamento Nem sempre é possível fazer reservas financeiras face ao período de desemprego. Avaliando existem vários tipos de desemprego: desemprego cultural, desemprego estrutural, etc. Vários são os motivos que levam as empresas a…