Carta a um jovem administrador

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Partindo de um pressuposto que sem o direito, não existe a sociedade, sem sociedade, não existiria o próprio homem, sequer em forma primitiva. A sociedade é transformada pelo direito, e o direito por outro lado, é também moldado pela sociedade. Na verdade o direito e a sociedade estão constantemente a se influenciar mutuamente. Havendo relações entre pessoas, surge o evento juridical. A política,a economia, a cultura, a religião, florescem como eventos decorrentes do fato social, estabelecendo normas de conduta. Entretanto, ao direito interessa a investigação da norma social qualificada, ou seja, a norma jurídica, pois a ciência do Direito abrange um conjunto de disciplinas ou sistemas de normas que exigem dos homens determinadas formas de conduta. As regras, por exemplo, do CódigoComercial estabelecem como as pessoas devem se comportar quando praticam atos de comércio. Por outro lado, as normas do Código penal discriminam as ações reputadas delituosas e as penas que lhes correspondem. Há, pois, distintas séries de diretrizes dirigindo o comportamento social.

inda compondo o tema “sujeitos da relação de emprego”, que começamos a explorar na aula anterior, nesta nos deteremosao estudo do que vem a ser empregador, bem como outras definições esclarecimentos necessários ao satisfatório entendimento da matéria.
1.0. O Empregador. Conceito:
. “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (art. 2º, caput, CLT).
. Importante é a conceituação deempregador, posto que se constitui no devedor da contraprestação salarial e demais acessórios do contrato de trabalho, bem como credor da prestação dos serviços efetuados pelo empregado e de sua utilidade.
. É ele a figura central da empresa, no seu dinamismo econômico, social e disciplinar.
. Ao Direito do Trabalho interessa estudar a figura do empregador apenas como devedor de prestações sociais eassistenciais e como figura central do poder hierárquico (de controle, direção e disciplinar) inerente às empresas.
. Qualquer anomalia no funcionamento da unidade econômica (recessão, má organização, concorrência, falta de crédito) pode levá-lo à ruína. Os efeitos destas anomalias são refletidos nas relações de trabalho (despedida, desemprego, redutibilidade de salários, supressão de benefíciosconcedidos como liberalidades etc., crescimento da incidência de descumprimento das obrigações trabalhistas, como pagamento de salários em dia, concessão de férias, pagamento de horas extras etc.).
. A CLT comete o imperdoável erro de definir empregador como sendo a empresa, em função da absorvente idéia de “institucionalizar” o Direito de Trabalho. Tal entendimento esbarra em dispositivos legais,como o que prevê entre as justas causas de encerramento do contrato o ato lesivo da honra e da boa fama ou “ofensas físicas” contra o empregador. Ora, se o empregador fosse mesmo a empresa, seriam inadmissíveis, por impossibilidade, “ofensas físicas” contra a empresa, que não é uma pessoa. Deixe-se claro, portanto, que o empregador não é a empresa propriamente dita.
. Pode o empregador serpessoa individual (pessoa física ou natural) ou coletiva (de direito público ou privado). As pessoas jurídicas de direito privado são a sociedade anônima, limitada, em comandita etc. As de direito público interno são a União, o Estado, o Município, as autarquias, as fundações e demais entidades de caráter público criadas por lei (art. 40, do novo Código Civil). Todas podem ser empregadoras, inclusive aempresa pública e a sociedade de economia mista, desde que não tenham adotado o regime estatutário, conduta que impede a aplicação do quanto disposto na CLT.
. Promovendo o exame do risco da atividade econômica, constata-se que é o empresário que determina os fins da atividade e, portanto, deve assumir seus riscos, que não podem ser transferido para o empregado, condicionando pagamento de seus...
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