Enfermeiro autonomo

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Enfermeiro como Trabalhador Autônomo

Taka Oguisso e Maria José Sehmidt
INTRODUÇÃO
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1945) afirma que "todo homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização ... dos direitos econômicos, sociais. e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade" (art. 22). Por isso, "todohomem tem direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a quese acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social" (art. 23) .
Como vimos, a Constituição brasileira, art. 5º, inciso XIII, corrobora esse princípio declarando ser livre qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações legais estabelecidas, que, para enfermeiros e pessoal de enfermagem, se trata da Lei 7.498/86 e seu Decreto 94.406/87.
A questão do direito aotrabalho e à segurança social realiza-se por meio do trabalho, que, na prática, pode ser encontrado de forma dependente, como empregado ou assalariado, e de forma independente ou autônoma. Nos países altamente desenvolvidos, o trabalhador autônomo ou independente constitui uma herança residual do passado pré-capitalista; é hoje como uma espécie em extinção. Já nos países em desenvolvimento, eleaparece como um contingente notável não absorvido pelo processo de assalariamento, o que significa desemprego ().!1 subemprego, levando as pessoas a trabalharem por conta própria como biscateiros ou vendedores ambulantes, bóias-frias, rurais, lavadores de carros entre outros.
O trabalhador autônomo, independente ou por conta própria, é aquele cujo desempenho de atividades depende quaseexclusivamente do dispêndio de sua capacidade e força ou de seus conhecimentos específicos. Incluem-se desde obreiros, artesãos, pequenos vendedores (ambulantes, comércio varejista), consertadores e reparadores, prestadores de serviços pessoais até profissionais liberais e técnicos não assalariados.2. Pode ocorrer também que o trabalho autônomo seja exercido em caráter concomitante com o assalariamento,apenas com o fim de aumentar o ganho.
O trabalhador autônomo, que exerce a atividade laboral por sua conta e risco, no Brasil, encontra-se à margem da proteção trabalhista da CLT, porque a lei trabalhista protege o trabalho subordinado, mas não o eventual do empregado e nem o do autônomo. O empregado doméstico, embora subordinado, está protegido por legislação específica (Constituição, art. 72)e, portanto, não está protegido pela CLT, assim como o trabalhador rural independente (Lei 5.889/73). Existem também situações específicas, como o trabalho temporário (Lei 6.019/74) e a prestação para curtos períodos (até 90 dias) como avulsos, para citar os mais comuns.
A questão da eventualidade diferencia espécies de trabalho subordinado, de modo que a proteção trabalhista que existe para afigura do empregado esmorece para o eventual e praticamente desaparece para o autônomo.
No entanto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito à segurança social. A aplicação do regime de seguro social aos trabalhadores autônomos

14 ENFERMEIRO COMO TRABALHADOR AUTONOMO
é de caráter recente. Convenções erecomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 1921, e, em especial, de 1933, preconizavam a proteção ao trabalhador autônomo ante as contingências de invalidez, velhice e morte.
A Conferência da OIT, de que resultou a Declaração de Filadélfia, em 1944, teve grande influência e repercussão ao mostrar a tendência para incluir todo o conjunto de seres humanos e não apenas determinadas...
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