Exercicio Profissional 1

Legislação e o Exercício Profissional na Enfermagem

Desde o princípio dos tempos, o homem sentiu necessidade de ter normas e regras que padronizassem e regulamentassem a convivência em grupo, por isso surgiram as leis. Desde a antiguidade, existem normas e regras. O mais antigo é chamado Código de Hamurabi uma compilação de 282 leis da antiga Babilônia (atual Iraque), que viveu 1782 a.C e 1750 a.C.
A história da enfermagem do trabalho no Brasil é bastante recente. Inicialmente a assistência de enfermagem do trabalho era vista mais como atendimento emergencial na empresa, o que não valoriza muito. Contudo, o espaço para o desempenho profissional, principalmente do enfermeiro do trabalho está se ampliando a cada dia, seja na assistência direta aos trabalhadores e familiares ou no desempenho de funções administrativa, educacionais, de integração ou de pesquisa
A aprovação da lei 7.498 em 1986 representou um grande avanço que Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem. Essa Lei discorre sobre a atuação do Enfermeiro, técnico de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no exercício da função.
O conjunto delas denomina-se legislação. A enfermagem possui uma legislação própria para regulamentar as ações da profissão. Um dos grandes entraves para a profissão é o enfermeiro desconhecer sua legislação, fazendo com que esse profissional possa incorrer em imperícia, negligência ou imprudência, ou até executar atividades que possam estar além de sua competência, exercendo ilegalmente outra profissão.
O exercício de enfermagem no Brasil foi regulamentado em 1931. Em 1955 foi aprovada a Lei do exercício Profissional de Enfermagem no Brasil. Em 1923 é criada a que é considerada a primeira escola de enfermagem no Brasil. Fundada no Rio de Janeiro. As emendas propostas à lei do exercício profissional enfermagem, têm aderência aos mais recentes estudos publicados sobre matéria jurídica na enfermagem, sobre a importância das normas legais no exercício da enfermagem,