Generalidades sobre o exercicio da enfermagem

É a Constituição Brasileira que regulamenta o exercício de qualquer trabalho. O trabalho liberal é aquele que trabalha aplicando um tipo de conhecimento cientifico ou intelectual. Geralmente o profissional liberal trabalha com independência a um tipo especifico de clientes; mas isso não impede que ele venha a ser subordinado as leis trabalhistas, podendo trabalhar com um contrato de trabalho.
Como o profissional liberal necessita desse tipo de conhecimento a realização da sua atividade depende da expedição de um titulo de habilitação controlada por uma legislação que fornece proteção tanto ao trabalhador quanto a quem recebe o serviço.
Mas o que são legislações? Pra que elas servem? Como surgiram?
As legislações existem para controlar as relações entre as pessoas e a sociedade.
A primeira legislação que se tem conhecimento foi escrita por volta de 1.700 a.C, foi estabelecida por Hamurabi que era o rei da Babilonia território que hoje é ocupado pelo Iraque.
Chamada de Codigo de Hamurabi; essa lei embora seja muito antiga, possui um texto muito moderno, como mais de 200 artigos e fala sobre questões como a família, o direito de propriedade, questões de penhora e até mesmo sobre a proteção do consumidor, algo que é bastante recente no Brasil.
Mas no que se diz respeito a enfermagem historicamente a primeira legislação que falava sobre a mesma foi o decreto 791/1890 que criou a primeira escola de enfermagem no Brasil com duração de dois anos e aulas ministradas por médicos.
Mas tarde no ano de 1921 o decreto numero 15.230 onde incluiu os enfermeiros no exercito como parte dos subalternos.
Em seguida veio o decreto numero 16.300/23 a principal característica deste decreto foi que a partir daí começou-se a ser fiscalizada o exercício das profissões de saúde inclusive da enfermagem; mas outro ponto importante foi a criação da escola de enfermagem Ana Neri que ainda hoje existe na faculdade federal do RJ
Em 1931 veio o decreto 20.109 que teve como objetivo