A Responsabilidade Civil Objetiva E O Abuso Do Direito

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 8 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS QUESTÃO OBJETIVA Com relação ao dano estético é CORRETO afirmar: I- Existe jurisprudência que coloca o dano estético como um terceiro tipo de dano ao lado do dano material e moral. II- Há quem defenda que o dano estético não é um tipo autônomo de dano. III- Não há qualquer controvérsia sobre o tema. A) Somente a I e II estão corretas. B) Somente a I e III estão corretas. C) Somente a II e III…

Slide 64 - Responsabilidade Extracontratual Objetiva Evolução Histórica: na responsabilidade objetiva também teremos uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Só não será necessário o elemento culpa. Esta pode ou não existir, mas será irrelevante para a configuração do dever de indenizar. Indispensável será a relação de causalidade. O causador do dano só se exime do dever de indenizar se provar alguma das causas de exclusão do nexo causal. A teoria do risco: risco é perigo, é probabilidade

O ABUSO DE DIREITO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 03 DESENVOLVIMENTO............................................................................................................ 04 1. ABUSO DE DIREITO 1.1 Contexto Histórico.................................................................................................. 04 1.2 Conceito, elementos…

– UNES CURSO DE DIREITO BRUNO MARTINS RIBEIRO BASTOS VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO FATOR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABUSO DE DIREITO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 BRUNO MARTINS RIBEIRO BASTOS VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO FATOR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABUSO DE DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

Abuso de Direito Prof. Maurício Campos Introdução  Com o advento do Estado democrático de Direito verificou-se a necessidade não só de ministrar o comportamento legal dos indivíduos como também o comportamento ético.  Pautados nisso temos o Abuso de Direito, conforme artigo 187 do Código Civil de 2002. O abuso de Direito vem para contrariar e contradizer o que o próprio Direito tenta tutelar. Abuso do direito ou abuso do exercício do direito? Uma das questões do campo da…

CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ DIREITO DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL BELEM-PA 2012 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ DIREITO ALINE SARMENTO ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SILVA ROSE DANIN DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL Apresentado como requisito parcial à avaliação da 1ª NI do curso de Direito, turma…

que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil? A cláusula geral do art. 186 do CC consiste na antijuridicidade, culpabilidade, nexo causal e por ultimo no dano, como elementos necessários para a responsabilização do agente. 4. Por que o efeito (indenização) dos atos ilícitos está previsto no art. 927 e não no art. 186? O art. 186 apenas determina os parâmetros para definir a ilicitude do ato, já o art. 927 cria a responsabilidade de reparação ao dano do ato ilícito. 5.…

segundo período do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, Espírito Santo, como requisito parcial de avaliação. Professora: Wanessa Fortes SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................3 1 CONCEITO..................................................................................................4 2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E…

1) Conceito e breve explanação acerca dos direitos de vizinhança: O direito de vizinhança é composto por previsões legais que objetivam regulamentar a relação social e jurídica existente entre os titulares de direito real sobre imóveis, tendo em vista a proximidade geográfica entre os prédios ou entre apartamentos num condomínio de edifícios. Os prédios não precisam necessariamente ser contíguos ou vicinais, mas a atividade exercida em um pode, de alguma forma, causar danos em outro.…

DIREITO CIVIL VI RESPONSABILIDADE CIVIL QUESTÕES PARA AVALIAÇÃO ORAL 1) Estabeleça, em síntese, a distinção entre responsabilidade civil contratual ou negocial e responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, inclusive apontando os fundamentos legais. R: A responsabilidade civil contratual obrigacional ou negocial surge quando há o descumprimento de uma clausula contratual. Como ex: o artigo 389 que trata do descumprimento da obrigação positiva (dar e fazer), o artigo 390, do…