Dano ii

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RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 8


COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS

QUESTÃO OBJETIVA

Com relação ao dano estético é CORRETO afirmar:

I- Existe jurisprudência que coloca o dano estético como um terceiro tipo de dano ao lado do dano material e moral.

II- Há quem defenda que o dano estético não é um tipo autônomo de dano.

III- Não há qualquer controvérsia sobre o tema.

A) Somente a Ie II estão corretas.

B) Somente a I e III estão corretas.

C) Somente a II e III estão corretas.

D) Nenhuma está correta.



RESPONSABILIDADE OBJETIVA
OU PELO RISCO

Leitura recomendada: CAVALIERI Filho, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, Atlas, 9ª edição, capítulos V e VI

• 1. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

a) Fatoresda evolução – acidentes de trabalho e de transporte coletivo

b) Fases da evolução – culpa presumida, responsabilidade contratual

• TEORIA DO RISCO

1. Enquanto a culpa é vinculada ao homem, o risco é ligado à coisa, à empresa, ao serviço, ao produto, ao aparelhamento. A culpa é pessoal, subjetiva; o risco é objetivo, vincula-se à máquina ou atividade.

• Risco proveito:responsável é aquele que tira proveito da atividade danosa. Quem tem os bônus tem os ônus.

• Risco profissional: o dever de indenizar tem lugar sempre que o fato prejudicial é uma decorrência da atividade ou profissão.

• Risco excepcional: a reparação é devida sempre que o dano é consequência de um risco que escapa à atividade, cria um perigo.

• Risco criado: tem que indenizaraquele que, em razão da sua atividade, cria um perigo.

• Risco integral: modalidade extremada da doutrina do risco destinada a justificar o dever de indenizar até nos casos de inexistência do nexo causal.

• O DEVER DE SEGURANÇA

Não basta o risco para gerar a obrigação de indenizar. Será preciso violar o dever jurídico de segurança

• CAMPO DE INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADEOBJETIVA

a) Responsabilidade das estradas de ferro – Decreto nº 2.681/1912, arts.17 e 26

b) Acidente de trabalho – Decreto nº 3.724 de 1919; Dec. nº 24.637/34; Dec-Lei nº 7.036/44; Lei nº 5.316/67; Lei nº 8.213/91, regulamentada pelo Dec. nº 2.172/97;

c) Seguro obrigatório (DPVAT) – Lei nº 6.194/74, alterada pela Lei nº 8.441/92. Lei 11.482/2007

d) Responsabilidade Civil do Estado –art. 194 da CF de 1946; art. 37, § 6º da CF de 1988

e) Danos ao meio ambiente – Lei nº 6.938/81, art. 14, § 1º; CF art. 225

f) Transportes Aéreos – Código Brasileiro de Aeronáutica ( Lei nº 7.565/86)

g) Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços – CDC, arts. 12 e 14



A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

a) O Código Civil de 1916 era essencialmentesubjetivista. O Código Civil de 2002 é prevalentemente objetivista

b) Três cláusulas gerais de responsabilidade objetiva: abuso do direito (art. 927 c/c 187); desempenho pela atividade de risco (art. 927, parágrafo único); fato do produto (art.931)

ABUSO DO DIREITO

• Art. 927 – “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”• Art. 187 – “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”

O fundamento principal do abuso do direito é impedir que o direito sirva como forma de opressão. Os direitos nos são concedidos para serem exercidos de maneira justa, social e legítima.INDIVIDUALISMO.

a) Teorias sobre o abuso do direito

• Enunciado nº 37 da Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos do Conselho da Justiça Federal:

“A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa.”

b) Cláusula geral para todas as áreas do direito – desconsideração da personalidade jurídica, cláusulas abusivas, desfalque no patrimônio do casal...
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