Responsabilidade civil

Gabrielle Rodrigues Guimarães Ketsa Bruna Lais Rafaela da Silva Sheila Braga Guedes RESPONSABILIDADE CIVIL PATRONAL POR ATOS DOS EMPREGADOS OU PREPOSTOS Belo Horizonte 2013 Responsabilidade Civil Patronal por Atos dos Empregados ou Prepostos Em Regra, responde pela reparação civil o causador do dano. Para as indenizações por acidente do trabalho ou doenças ocupacionais, o responsável direto é o empregador, mesmo que o acidente tenha sido provocado por prepostos ou de outros empregados que estejam no exercício do trabalho ou em razão dele. De acordo com a Súmula 341 que diz: “É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”. Sumula que o código civil de 2002 estabeleceu sem deixar duvidas, e que para evitar questionamentos prevê o art. 933 que o empregador responde por tais atos, ainda que não haja culpa de sua parte. O empregador responde pelos danos causados por seus empregados ou prepostos, mas é necessário verificar se o dano é passível de indenização, e se no momento do acidente (empregado ou preposto da empresa) estava no exercício do trabalho ou se atuava em razão do vínculo com o empregador. Se a resposta for negativa, não haverá nexo causal do dano com o trabalho e o empregado ou preposto causador do dano será responsabilizado. Em segundo lugar, pode ser que haja alguma causa que exonere de responsabilidade o causador do acidente — e, também o empregador —, como: motivo de força…

discriminá-los. 2 - Controle do uso do telefone da empresa, pelos empregados, para fins particulares. 3 - Humilhações reiteradas dos colegas de trabalho. 4 - Pressão contínua e severa do empregador sobre o empregado para que este conclua diversas tarefas ao mesmo tempo. 5 - Controle e fiscalização rigorosa do empregador, seguida de humilhações e xingamentos dirigida aos empregados. Gabarito 2 - Controle do uso do telefone da empresa, pelos empregados, para fins particulares. …

telefone da empresa, pelos empregados, para fins particulares. 3 - Humilhações reiteradas dos colegas de trabalho. 4 - Pressão contínua e severa do empregador sobre o empregado para que este conclua diversas tarefas ao mesmo tempo. 5 - Controle e fiscalização rigorosa do empregador, seguida de humilhações e xingamentos dirigida aos empregados. Sua resposta 2 - Controle do uso do telefone da empresa, pelos empregados, para fins particulares. Questão 2: Nota: Não gerada Sobre a…

Assédio Moral 1. Assédio Moral no Ambiente de Trabalho Reflexões e Ações 2. Assédio Moral no Ambiente de Trabalho Conceito, Formas e Pressupostos 3. A Ponta do Iceberg o Agressões no Trabalho: o São atitudes e comportamentos de desrespeito, o desqualificação e insulto no ambiente de trabalho, estabelecidas pelo uso abusivo do poder, da ameaça e da punição. 4. Assédio Moral no Ambiente de Trabalho o É uma situação que envolve um conjunto o de atitudes e comportamentos…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras Montes Claros/MG maio/2009 RESUMO A violência moral no trabalho não é fenômeno novo e pode-se dizer que ela é tão antiga quanto o próprio trabalho. Surgiu com o desenvolvimento da civilização humana, a partir do momento em que o…

da chefia e colegas. As ofensas repetidas, sob a forma de exposição do trabalhador ao ridículo por meio de apelidos pejorativos (marajá, maçã podre, super-homem) configuram mecanismo perverso de discriminação identificado na literatura psiquiátrica e jurídica como modalidade de assédio moral. Quando o constrangimento parte do próprio empregador ou de preposto deste (superior hierárquico do empregado discriminado), pode ser identificado como assédio vertical descendente, mobbing…

operacionais, financeiros ou jurídicos. Para estes casos os diversos segmentos do direito empresarial contemplam a figura do preposto, como sendo uma pessoa que substitui o titular do negócio ou do ato a ser praticado e age como se titular fosse. Assim, pode-se definir preposto como sendo aquele que representa o titular, dirige um serviço, um negócio, pratica um ato, por delegação da pessoa competente, que é o preponente. O preposto pode ser um auxiliar direto, um empregado,…

Preposto - 1) Pessoa que por nomeação, delegação ou incumbência de outra, o proponente, dirige negócio seu ou lhe presta, em caráter permanente, serviço de determinada natureza. 2) Na Justiça do Trabalho o preposto deve ser empregado, de preferência, que exerce cargo de gerente ou qualquer outro de confiança, da empresa, e que tenha conhecimento dos fatos constantes da reclamatória trabalhista, devidamente autorizado a representá-lo junto à Justiça do Trabalho, e cujas declarações…

3.2 Assédio Moral como Acidente de Trabalho Além de ser um dano pessoal o assédio moral pode ser entendido como acidente de trabalho. Este se caracteriza por ser decorrente do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou redução da capacidade permanente ou temporária para o trabalho, tratando-se de um evento único ou continuado, imprevisto e com conseqüências geralmente imediatas, no qual o assédio moral está inserido. A Constituição Federal em…

ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Conceito e requisitos do assédio moral Atualmente, muito se tem falado e estudado sobre um fenômeno que assola o mercado de trabalho e provoca a degradação do ambiente de trabalho, diminuindo a produtividade das empresas e provocando uma série de transtornos de ordem psicológica nos trabalhadores. Tal fenômeno tem sido denominado pela doutrina como terror psicológico no trabalho, mal-estar no trabalho, mobbing, ou na expressão consagrada…