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ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO


Conceito e requisitos do assédio moral

Atualmente, muito se tem falado e estudado sobre um fenômeno que assola o mercado de trabalho e provoca a degradação do ambiente de trabalho, diminuindo a produtividade das empresas e provocando uma série de transtornos de ordem psicológica nos trabalhadores. Tal fenômeno tem sido denominado pela doutrinacomo terror psicológico no trabalho, mal-estar no trabalho, mobbing, ou na expressão consagrada pela doutrina e jurisprudência: assédio moral.
Como destaca Cláudio Armando Couce de Menezes, o Assédio moral, manipulação perversa, terrorismo psicológico ou, ainda, mobbing, bullying ou harcèlement moral é um mal que, apesar de não ser novo, começa a ganhar destaque na sociologia e medicina do trabalho,estando por merecer também a atenção dos juristas.   As nações escandinavas, a França, os EUA, Bélgica, Inglaterra e Portugal, só para citar alguns países, além de inúmeros estudos realizados a respeito, já editaram diplomas legislativos ou estão na iminência de fazê-lo. Sendo certo que seus tribunais vêm, de algum tempo, independentemente de norma positivada, reconhecendo o fenômeno, com assuas conseqüências sociais e jurídicas.

ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss, é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constante em relação a alguém. MORAL: Conforme Houaiss é o conjunto de valores como a honestidade a bondade, a virtude, etc., considerados universalmente como norteadores das relações sociais e da conduta dos homens.
A sociologia e a medicina epsicologia o definem como terror psicológico gerado por atitudes constantes do agressor à vítima, muitas vezes de forma velada, destinadas a destruir sua auto-estima.
Na definição precisa de Marie-France Hirigoyen, o assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavras, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ouintegridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando o seu emprego ou degradando o clima de trabalho.
Para Couce de Menezes “o assédio é um processo, conjunto de atos, procedimentos destinados a expor a vítima a situações incômodas e humilhantes. De regra, é sutil, no estilo ‘pé-de-ouvido’. A agressão aberta permite um revide, desmascara a estratégia insidiosa do agente provocador”.
De formamais simples podemos dizer que o assédio moral é a repetição de atitudes humilhantes praticadas contra uma pessoa, muitas vezes pequenos ataques que, pela repetição, vão minando sua auto-estima.
Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa:
"Assédio Moral – Contrato de inação – Indenização por Dano Moral. A tortura psicológica destinada a golpear a auto-estima do empregado, visando forçar suademissão ou apressar a sua dispensa através de métodos que resultem em sobrecarregar o empregado com tarefas inúteis, sonegar-lhe informações e fingir que não o vê, resulta em assédio moral, cujo efeito é o direito à indenização por dano moral, porque ultrapassado o âmbito profissional, eis que minam a saúde física e mental da vítima e corrói a sua auto-estima. No caso dos autos, o assédio foi além,porque a empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do contrato de trabalho, e, por conseqüência, descumprindo a sua principal que é a de fornecer o trabalho, fonte de dignidade do empregado. Recurso improviso”.
O assédio moral atinge a chamada honra subjetiva da vítima, pois ela mesma diante do processo desencadeado pelo assédio, acaba seautodestruindo, perdendo seu próprio sentimento de auto-estima, de dignidade, bem como sua capacidade física e intelectual.
Como destaca Carlos Alberto Bittar, o reconhecimento do direito à honra tela prende-se à necessidade de defesa da reputação da pessoa (honra objetiva), compreendendo o bom nome e a fama de que desfruta no seio da coletividade, enfim, a estima que cerca nos seus ambientes,...
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