ipitiman

A AÇÃO CONTRA GILMAR MENDES 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN, brasileiro, divorciado, advogado inscrito sob nº 2909 na OAB-ES, CPF nº 096.845.817/34, residente e domiciliado na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Rua Bráulio Macedo nº 80, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, com base na Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, suplicar a instauração de processo de impeachment em face do Sr. GILMAR FERREIRA MENDES, ocupante do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, eis que, segundo os anexos, há indícios de incidência do item 5 do artigo 39 da referida lei. Em apartado, as razões desta súplica, indicação de diligências, de testemunhas e de informantes. Suplica respeitosamente, seja instaurado e dado curso ao procedimento específico, previsto nos art.- 1 2. gos 41 e seguintes da Lei Federal nº 1079, de 10 de abril de1950. PEDE DEFERIMENTO. Brasília, 10 de maio de 2011 ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL "O sentido do juízo político não é o castigo da pessoa delinquente, senão a proteção dos interesses públicos contra o perigo ou ofensa pelo abuso do poder oficial, negligência no cumprimento do dever ou incompatível com a dignidade do cargo." Gonzales Calderón – Derecho Constitucional argentino, B.Aires, 1923, 3 v. É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da…

2 INICIO PERS JUR 2 AUTO-ADM 2 VINCULACAO 4 SUBSIDIARIAS 3 LICITACAO DISPENSA 1 AUTARQUIA 7 CRIAÇÃO 2 FUNDACOES CRIAÇÃO 3 2 EMPRESAS PUBL FORMA 11 FORO IND DANOS 3 AUTO CRIAR 2 CONTRATOS 1 SEM PERSONALI/E 2 ALTERAR ATIVIDADE 7 CRIACAO 7 CAPITAL 2 DIRIGENTES 1 CESPE AUTARQUIAS 66 – TODAS EX 66 – 37C, 10E – 1/9 E C AUTONOMIA 2 HIERARQUIA ( NA DELEGACAO )-VINCULACAO 5 SUPERVISAO…

16. Jornal O Estado. Fortaleza, 17 maio 2012. Opinião, p. 02. 07. A responsabilidade na prestação dos serviços públicos. Jornal O Estado. Fortaleza, 26 abril 2012. Direito & Justiça, p. 02. 08. Pilares da reforma do Código Penal. Jornal O Estado. Fortaleza, 15 março 2012. Opinião, p. 02. 09. O inquérito policial e a relatividade do sigilo. Jornal O Estado. Fortaleza, 23 fevereiro 2012. Direito & Justiça, p. 02. 10. Vagas regionalizadas em concurso público. Jornal O Estado. Fortaleza, 09…

pela luta arrebatadora que trava pelo lugar da Psicologia como instrumento imprescindível nos territórios da Justiça em Portugal. À Dra. Maria Saldanha Pinto Ribeiro que se disponibilizou, desde o início, a ajudar -me nesta investigação, partilhando a sua experiência. Muito obrigada a todos pela orientação! Aos meus filhos queridos, pela compreensão e por todos aqueles momentos que não pude estar tão presente! Quero agradecer vivamente ao meu pai, a quem recorro sempre que me…

diversos detentores e pretendentes de faculdades de mando subjetivas. Quanto à sua natureza, o poder de mando político, o do pai de família, o do senhor territorial ou o do senhor de servos não diferem neste caso: trata-se da situação de "patrimonialismo". Conforme a extensão, em cada caso, dessa estrutura do direito - e ela nunca foi realizada até as últimas conseqüências - , tudo o que corresponde a nosso direito "público" é juridicamente objeto de um direito subjetivo de detentores de…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo…

humanidade. Prevejo que a ‘Lei do Triunfo’ circulará em edições sucessivas e servirá para nutrir os espíritos, mesmo numa posteridade remota. É esse um curso incomparável e estou certo de que será um tesouro sem preço para todos os que seguirem os seus ensinamentos.” Hoje, ampliada, e apresentada na feição de livros, essa filosofia assumiu não somente uma importância capital na formação da carreira de homens de grande influência como também conduziu à atual transformação que se observa…

pelas perguntas que, de súbito, Sidney faz: " Contra quem se trabalha?" O tribunal supõe e dá destaque ao litígio, ao confronto de interesses. Mas não são interesses comuns. E fácil imaginar que quando s conflitos familiares chegam ao tribunal são quase explosivos e a Inação nunca é corriqueira para a personagem central: a criança. E que se trata de crianças, a quantidade de sentimentos envolvidos E que se cruzam, em torno da questão da guarda, é enorme: desconfiança e raiva, temores,…

Prevejo que a ‘Lei do Triunfo’ circulará em edições sucessivas e servirá para nutrir os espíritos, mesmo numa posteridade remota. É esse um curso incomparável e estou certo de que será um tesouro sem preço para todos os que seguirem os seus ensinamentos.” Hoje, ampliada, e apresentada na feição de livros, essa filosofia assumiu não somente uma importância capital na formação da carreira de homens de grande influência como também conduziu à atual transformação que se observa nos…

Prevejo que a ‘Lei do Triunfo’ circulará em edições sucessivas e servirá para nutrir os espíritos, mesmo numa posteridade remota. É esse um curso incomparável e estou certo de que será um tesouro sem preço para todos os que seguirem os seus ensinamentos.” Hoje, ampliada, e apresentada na feição de livros, essa filosofia assumiu não somente uma importância capital na formação da carreira de homens de grande influência como também conduziu à atual transformação que se observa nos…