Responsabilidade civil na engenharia

Responsabilidade Civil Aplicada na Engenharia Legislação Aplicada - LA – N10 Nome: Douglas Hideki Nakamura Pront: 0860361 Responsabilidade Civil na Engenharia 1. INTRODUÇÃO O profissional ao exercer suas funções, assume o risco de sua atividade que deve ser exercida com a cautela técnica tanto para atender seus objetivos dentro do custo e tempo previstos assim como minimizar eventuais efeitos decorrentes de acidentes, erros, sub-dimensionamento, etc. O exercício profissional nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia é regulamentado pela Lei Federal 5194/66, possibilitando aos profissionais da área tecnológica, atuarem de maneira ordenada, consciente e responsável, com uma maior presença no processo econômico, político e social da sociedade brasileira. Além disso, a atividade se sujeita a toda legislação, sendo que se destaca: a Constituição Federal; Código Civil, Código Penal, Lei 8.078/90 que institui o Código de Defesa do Consumidor; Lei 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo; Lei 6.496/77 que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia, Decreto Lei 73/66 cujo art. 20 letra c) Dispõe sobre a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil em obras urbanas; Decreto 61.867/67, que submete os órgãos da administração pública à exigência do Seguro de Responsabilidade Civil em obras urbanas. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL

A Responsabilidade Civil na Engenharia A responsabilidade civil do engenheiro impõe ao encarregado por determinada obra ou serviço a obrigação de reparar os danos patrimoniais ou pessoais ocorridos em face de sua ação ou omissão (Código Civil art. 159). A definição denotativa de responsabilidade é: qualidade ou condição de responsável; sendo responsável aquele que responde pelos próprios atos ou pelos de outrem. Responsabilidade Civil ou Aquiliana é a que impõe ao profissional a…

Ética e Responsabilidade Social na Engenharia Civil Ética na Engenharia Vejamos aqui em que pautam os engenheiros seu comportamento na profissão. De fato, pelo menos no mundo ocidental, o código de Ética na Engenharia é bastante semelhante de país para país. Isso não é surpresa, uma vez tendo como coração de seu trabalho o uso das Ciências Naturais, imutáveis em qualquer parte do Universo, e desta maneira tendo resultados semelhantes. Abaixo ilustramos o que diz da ética…

ÉTICA PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA ENGENHARIA O presente trabalho tem por objetivo analisar, detalhadamente, a atuação do engenheiro civil perante as esferas civil e penal. É de suma importância que o engenheiro saiba a extensão da consequência de seus atos no âmbito legal, para que possa atuar de forma regular e condizente com o profissionalismo necessário à segurança exigida por sua profissão. Da Responsabilidade Civil do Engenheiro O engenheiro está…

ORÇAMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL UMA SOLUÇÃO METODOLÓGICA PARA ATENDER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A LEI DE LICITAÇÕES. MARCO ANTONIO DOMINGUES SÃO PAULO 2002 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ORÇAMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL UMA SOLUÇÃO METODOLÓGICA PARA ATENDER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A LEI DE LICITAÇÕES. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção…

NOÇÕES SOBRE ENGENHARIA CIVIL Prof. Dr. Rudney C. Queiroz Professor Adjunto – Livre Docente Departamento de Engenharia Civil Unesp - Bauru - Bauru/2008 - Noções sobre Engenharia Civil Prof. Rudney C. Queiroz Introdução Esta apostila tem como objetivo puramente didático e de informações básicas aos alunos ingressantes no curso de engenharia civil do Departamento de Engenharia Civil da Unesp – Bauru. Não pretende esgotar o assunto, pois essa área é muito vasta e…

Responsabilidade Civil na Engenharia Civil No Brasil, a sociedade, as autoridades públicas e por incrível que pareça os engenheiros civis em particular têm pouquíssimo conhecimento sobre a responsabilidade civil de um engenheiro civil em uma obra construída. Em virtude da ocorrência de sinistros, como quedas de marquises, incêndios, descolamento de elementos de fachada, colapso de cortinas de contenção, queda de palanques e arquibancadas, colapso de coberturas de madeira e de aço,…

Introdução a Engenharia Engenheiro: O engenheiro é o profissional que procura aplicar conhecimentos empíricos, técnicos e científicos à criação e à modificação de mecanismos, estruturas, produtos e processos que se utilizam para converter recursos naturais e não-naturais em formas adequadas às necessidades do ser humano e do meio que o cerca. Perfil: O engenheiro civil analisa, planeja, executa e gerencia projetos que visam o bem-estar da sociedade e a proteção do meio…

UNIVERSIDADE DE UBERABA ELTON GABRIEL DE OLIVEIRA RUFINO GUSTAVO FERREIRA SANTOS ÉTICA E ÉTICA NA ENGENHARIA UBERABA-MG 2010 ELTON GABRIEL DE OLIVEIRA RUFINO GUSTAVO FERREIRA SANTOS ÉTICA E ÉTICA NA ENGENHARIA Trabalho apresentado ao componente curricular Metodologia do Trabalho Ciêntifico do curso de Engenharia Civil da Universidade de Uberaba. Orientador: Prof.ª Ana Cristina Fiúza. UBERABA-MG 2010 Sumário Introdução 4 Ética e Ética na Engenharia 5 A Ética 5 Ética na Engenharia 6…

Responsabilidade Civil do Engenheiro O exercício profissional das áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia é regulamentada pela Lei h Federal 5194/66, possibilitando aos profissionais da área tecnológica, atuarem de maneira ordenada, consciente e responsável, com uma maior presença no processo econômico, político e social da sociedade brasileira. Além disso, a atividade se sujeita a toda legislação, sendo que se destaca: a Constituição Federal; Código Civil,…