A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO DECORRENTES DAS LER/DORT

RESUMO
O presente trabalho contempla a responsabilidade civil do empregador nas questões ocasionadas pela LER/DORT. Tem-se que as LER/DORT são doenças ocupacionais que se equiparam aos acidentes do trabalho, de acordo com a legislação vigente, ou seja, a Lei nº 8.213/91. Será dado grande destaque à análise do nexo causal, elemento necessário para que se verifique a existência de uma relação de causalidade a ligar a conduta do agente, ou sua atividade, ao dano injustamente sofrido pela vítima e o dolo ou a culpa do empregador. Serão analisadas, ainda, as formas inadequadas de trabalho que, consequentemente, fazem gerar a responsabilidade civil do empregador. O desenvolvimento do conteúdo foi elaborado em três etapas, sendo a primeira: o histórico do acidente de trabalho no Brasil, onde será realizada uma abordagem sobre primeira aparição do conceito de acidente de trabalho no ordenamento jurídico e a visão dos acidente na contemporaneidade e as legislações a respeito. No segundo momento trabalha-se com o histórico da LER no Brasil, desde seu surgimento e reconhecimento como sendo doença do trabalho, até a mudança na denominação de LER para DORT. Por último serão abordados os efeitos jurídicos quanto ao empregador, de forma a inteirar-se sobre a responsabilidade a ele destinada, sendo contemplado, também, o nexo causal, além de ser feita uma cuidadosa análise acerca da culpa do empregador e das respectivas excludentes: culpa da vítima, caso fortuito ou de força maior e fato de terceiro. Importante ressaltar que como o devido tema trata sobre a responsabilidade civil, será feito um minucioso estudo acerca do mesmo, destacando-se seu conceito e suas espécies.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil do Empregador. LER/DORT. Nexo Causal.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .....................................................................................................................

Capítulo 1
ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL
1.1 Histórico das Leis