A Responsabilidade Civil Contratual E A Possibilidade De

1. RESUMO O presente material tem por objetivo mostrar a evolução do tema responsabilidade civil no direito brasileiro, com suas influências e modificações ao longo do tempo. Além de fazer uma abordagem sobre um tema relativamente novo dentro do judiciário brasileiro e da área da responsabilidade: A perda de uma chance. Para que chegar a tão novo tema teve o direito brasileiro que passar por vários passos evolutivos, desde o processo baseado na Lei Aquilia…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO – CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL Da Unificação Das Responsabilidades Contratual e Extracontratual A legislação brasileira até então predominante calcada quase que exclusivamente na valorização do elemento subjetivo da atuação do causador do dano, sujeitava a responsabilidade do advogado à tradicional distinção entre culpa extracontratual, consistente na violação de regras legais de conduta preexistentes (artigo 159, Código Civil), e culpa contratual,…

ÂMBITO DA RESPONSABILIADADE CIVIL: AS HIPÓTESES DE RESSARCIMENTOS DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS AO CÔNJUGE PREJUDICADO CLAUDETE CARVALHO CANEZIN( SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.O VOCÁBULO “RESPONSABILIDADE”; 2.1 Noção de responsabilidade civil; 2.2 Conceitos; 3. RESPONSABILIDADE CIVIL COMO ASPECTO DE OBRIGAÇÃO; 4. RESPONSABILIDADE COMO OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO NAS RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES; 5. A DISTINÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E…

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Para que haja a convivência harmônica nas relações sociais, o homem busca se organizar por meio de regras que visam exatamente a nortear as suas condutas com o propósito de tutelar a sua convivência, segundo um consenso coletivo. Assim, o ordenamento jurídico tem como objetivo proteger as condutas indicadas como lícitas. Para tanto o direito estabelece regras que impõem deveres, segundo…

Responsabilidade civil no Código Civil de 2002 O código civil de 2002, veio tratar o tema da responsabilidade civil com bem mais intensidade do que o código de 1916, embora sem a amplitude desejável, consolidou a matéria e foi determinante para sua aplicação nos juízos nacionais. Juntamente com a Constituição consolidou o denominado dano moral, difundindo seu uso e aplicação, já a muito tempo reclamados pela doutrina e jurisprudência. Ordinariamente tratou do tema primeiramente

contratos explique fase de negociações preliminares, abordando a questão da obrigatoriedade e possibilidade de indenização civil. Negociações preliminares – Consistem nas conversações prévias, sondagens e estudos sobre os interesses de cada contratante, tendo em vista o contrato futuro, sem que haja qualquer vinculação jurídica entre os participantes, embora excepcionalmente surja responsabilidade civil. A fase de negociações ou tratativas preliminares, na realidade, constitui período…

surge a sociedade, que é uma estrutura econômica apta a produzir efeitos econômicos, mesmo que dela não decorra lucratividade. Tendo em vista a finalidade econômica, incluída dentro dos aspectos da empresa, a lei 10.406/02 que instituiu o Código Civil, fala em sociedade empresária. Hoje com o progresso presenciado pela globalização é possível se falar na ampliação dos ramos do direito que direcionam e controlam o "direito da empresa". Assim direito do consumidor, do trabalho e o…

necessitam e que não encontram resposta adequada na legislação, doutrina ou jurisprudência. O Código Civil de 2.002 incorporou em seu texto diversas matérias carentes de legislação, que a doutrina e a jurisprudência pátrias já haviam se incumbido de esclarecer, regulamentando melhor a matéria e consolidando os princípios da função social e da preservação das empresas. Contudo o novo Código Civil adotou em seu texto a sistemática da retirada extrajudicial, deixando de analisar a retirada…

Introdução 2. Sociedades Contratuais Menores 2.1. Sociedade em Nome Coletivo 2.2. Sociedade em Comandita Simples 3. Bibliografia 4. Jurisprudência Introdução As sociedades empresariais diferenciam-se, basicamente, pela forma de responsabilidade dos seus sócios, respondendo ou não com seus bens particulares, subsidiariamente, pelas obrigações sociais assumidas e pelo modo de formação de seu nome. As sociedades, de acordo com as responsabilidades dos sócios, podem ser…

Responsabilidade Civil – Murilo Naves 02/08/12 murilonamaral@gmail.com Bibliografia: “ Pablo Stolze”; Cavallieri; Arnaldo Rizzardo, Venoza Gustavo Tepedino A responsabilidade civil conquistou inegável importância pratica e teórica no direito moderno. Segundo Santiago Dantas o principal objetivo da responsabilidade é proteger o licito e reprimir o ilícito. Desse modo, pode se concluir que a idéia da responsabilidade civil é de ao mesmo tempo tutelar a atividade do homem que se comporta