Sociedades contratuais menores

SUMÁRIO

1. Introdução

2. Sociedades Contratuais Menores

2.1. Sociedade em Nome Coletivo
2.2. Sociedade em Comandita Simples

3. Bibliografia

4. Jurisprudência

Introdução

As sociedades empresariais diferenciam-se, basicamente, pela forma de responsabilidade dos seus sócios, respondendo ou não com seus bens particulares, subsidiariamente, pelas obrigações sociais assumidas e pelo modo de formação de seu nome. As sociedades, de acordo com as responsabilidades dos sócios, podem ser ilimitadas, limitadas ou mistas. Nas sociedades ilimitadas todos os sócios respondem com seus bens particulares. Nas sociedades limitadas, via de regra, os sócios respondem com seus bens particulares. Nas sociedades mistas, alguns sócios respondem com seus bens particulares e outros não.
De acordo com o regime de constituição, as sociedades empresariais podem ser regidas ou pelo Código Civil ou pela Lei nº 6404/76. No primeiro caso estamos diante das sociedades contratuais, que são as sociedades em nome coletivo, as sociedades em comandita simples e a sociedade limitada.
No caso da Lei nº 6404/76, temos as sociedades institucionais, que são as sociedades anônimas e as comanditas por ações.
Delimitamos o tema e aprofundaremos o estudo nas Sociedades Contratuais Menores, quais sejam a Sociedade em Nome Coletivo e a Sociedade em Comandita Simples.

SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES

São constituídas por um contrato entre os sócios. Nela, os vínculos estabelecidos entre os membros da pessoa jurídica tem natureza contratual e neles se aplicam os princípios do direito dos contratos. O instrumento disciplinar das relações sociais é o contrato social. O diploma jurídico aplicável na dissolução é o Código Civil. São aquelas em que o elo entre os sócios é predominantemente pessoal e classificadas de acordo com a sua natureza, como sociedades do tipo intuito personae.
O Código Civil disciplina além da limitada, outros três tipos de sociedades empresárias constituídas por