Resposabilidade civil 23

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Responsabilidade Civil – Murilo Naves 02/08/12
murilonamaral@gmail.com
Bibliografia: “ Pablo Stolze”; Cavallieri; Arnaldo Rizzardo, Venoza
Gustavo Tepedino
A responsabilidade civil conquistou inegável importância pratica e teórica no direito moderno.
Segundo Santiago Dantas o principal objetivo da responsabilidade é proteger o licito e reprimir o ilícito. Desse modo, pode se concluirque a idéia da responsabilidade civil é de ao mesmo tempo tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o direito e reprimir a conduta daquele que o contraria.
Dever jurídico: dever q nos é imposto por um ato jurídico (ex: lei).
Dever jurídico positivo: obrigação de dar/obrigação de fazer
Dever jurídico negativo: obrigação de não fazer/ tolerância
Quando se tem um direito positivoou um direito negativo, eles devem ser cumpridos e quando não cumpridos surge a RESPONSABILIDADE.

Dever jurídico originário e dever jurídico sucessivo.
Dever jurídico originário: também conhecido como primário, trata-se daquele que decorre da lei ou de um negocio jurídico e que todos devemos cumprir. (negocio jurídico: aquele negócio q gera efeito na esfera jurídica, pode ser unilateral oubilateral).
Dever jurídico sucessivo: também chamado secundário, é aquele que se caracteriza por seu dever de reparar o prejuízo causado a terceiro em decorrência da violação de um dever jurídico originário.
Pode-se concluir portanto que o direito sucessivo surge para recompor o originário. Aliás, indo alem disso, pode-se dizer que toda conduta humana violadora do dever jurídico originário eque causa prejuízo a outrem é fonte geradora de responsabilidade civil.
Distinção entre responsabilidade e obrigação.
Segundo Cavallieri, há uma diferença em o que se caracteriza como obrigação e o que se caracteriza como responsabilidade.
A obrigação seria um dever jurídico originário, ou seja, é aquela que conforme muito bem ilustra Woshingtn de Barros Monteiro, que trata do direito do credorcontra um devedor e que tem por objeto determinada prestação.
Já a responsabilidade para Cavallieri, seria um dever jurídico sucessivo que deriva do fato do descumprimento do dever jurídico originário.
Em síntese: na obrigação sempre há um dever jurídico originário, enquanto que na responsabilidade sempre há um dever jurídico sucessivo.
O dispositivo do Art 389 CC é aplicado tanto na obrigaçãocontratual como na obrigação extracontratual.

Responsabilidade Civil 07/08/12
Apesar da distinção pelo Cavallieri entre obrigação e responsabilidade, em decorrência do art. 389 CC, deve-se observar que a responsabilidade não deixa de faer surgir uma nova obrigação, ou seja, ainda que se faça a diferenciação entre responsabilidade e obrigação isso não quer dizer que daresponsabilidade não se origina uma obrigação.
Contudo, essa obrigação decorrente da responsabilidade se trata de uma nova obrigação, sendo que esta seria o dever jurídico sucessivo enquanto que a obrigação propriamente dita o dever jurídico originário.
No entanto, parece difícil realizar uma distinção entre obrigação e responsabilidade, uma vez que o ato ilícito que gera a responsabilidade éuma fonte de obrigação.
Do mesmo modo quando se fala em um contrato ou em uma declaração unilateral de vontade como fonte de obrigação, como muito bem explica Jose de Aguiar Dias, suas inexecuções também é fonte de obrigação pois gera responsabilidade. Agora, a inexecução não se trata da obrigação contratual, tão pouco do dever jurídico originário, mas sim de um dever jurídico sucessivo que surgeem razão do descumprimento de um negocio jurídico.
Artigo muito importante pra nossa aula: 927, CC.
Da obrigação de indenizar
Nos termos do Art. 927 CC a pratica do ato ilícito, quando causar danos a terceiros gera o dever da reparação, e por sua vez decorre de um dever sucessivo. Tal dispositivo legal faz surgir aquilo que se denomina como obrigação de indenizar.

Natureza jurídica da...
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