A Respeito Dos Regimes De Bens

Barduchi. INDAIATUBA 2013 SUMÁRIO 1.0 – Introdução 4 2.0 –Regime de Caixa e Regime de Competência 5 3.0 – Calculo referente ao Regime de Competência 6 4.0 – Considerações Finais 8 5.0 - Referências Bibliográficas 9 4 1.0 - Introdução O regime de competência é uma forma de registrar os fatos que dizem respeito ao patrimônio independentemente de sua natureza e origem é na verdade o…

doutrina, qual a definição jurídica do regime de bens na união conjugal e qual sua finalidade? Conforme o doutrinador “Carlos Roberto Gonçalves” – É um conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, que no tocante de terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da unão conjugal . Embora sejam numerosos os regimes matrimoniais…

e detenção Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 1º - Considera-se a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou…

fe° 01° aula de DIREITO E LEGISLAÇÃO 1- O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra,…

sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pes soal, Lisa não quis exercer os poderes outorgados por Rodolfo em seu favor, renunciando expressamente ao mandato. De acordo com os dispositivos que regem o instituto da ausência, assinale a alternativa…

Aula Tema: Teoria da Pena; Penas Privativas de liberdade. (REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO) Campinas / 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - UNIDADE 1. Curso de Direito – 5ª Série – Noturno Aula Tema: Teoria da Pena; Penas Privativas de liberdade. (REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO) Campinas / 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - UNIDADE 1. Curso de Direito…

pelo regime. O autor nos mostra que estes atos, que visavam o controle, o consenso e a legitimidade do regime militar, se manifestavam também na área educacional, principalmente, através da disciplina Educação Moral e Cívica. Logo após o AI-5, o governo militar instituiu o ensino obrigatório da “Eucação Moral e Cívico” nas escolas públicas. Essa matéria, aplicada aos estudantes do que seria hoje o ensino fundamental, nada mais era que uma tentativa de doutrinação das crianças. O…

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos

investir; se valerá a pena adquirir um bem ou direito, sempre com o intuito de evitar desperdícios e gastos desnecessários; e também decidir sobre a imobilização dos recursos correntes, que se ocorrer com altíssimos gastos na aquisição de imóveis e bens que trarão pouco retorno positivo e muita depreciação no seu valor, poderá inviabilizar o capital de giro imprescindível para a sobrevivência da empresa. Tomada de decisões de financiamentos Dizem respeito à captação de recursos diversos para o