Caso concreto

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  • Publicado : 17 de abril de 2012
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Sobre herança:
e) só pode ser objeto de cessão por instrumento público, sob pena de nulidade, já que a natureza da herança é de imóvel.

Alternativa correta:
I- tanto o instituto da indignidadequanto o da deserdação procuram afastar da herança aquele que ela não faz jus, em razão de reprovável conduta que teve em relação ao autor sucessionis, ou, ainda, contra seu cônjuge, companheiro,ascendente ou descendente.
II- a pena de indignidade é cominada pela própria lei, nos casos expressos que enumera, ao passo que a deserdação repousa na vontade exclusiva do de cujos que a impõe aoculpado, em ato de última vontade, desde que fundada em motivo legal.

Quanto ao direito de sucessão, assinale a opção correta;
b) os herdeiros necessários não podem ser afastados da herança, salvo no quetange à metade disponível do de cujus.

A respeito da sucessão legítima, analise as afirmativas a seguir:
I- a sucessão legítima defere-se aos ascendentes do de cujus, em concorrência com ocônjuge sobrevivente quando casado este com falecido no regime da comunhão universal de bens.
II- se o cônjuge for ascendentes dos herdeiros com que concorrer, sua quota não poderá ser superior à quartaparte da herança.
d) se nenhuma delas estiver correta.

A respeito das sucessões em geral é correto afirmar que:
a) é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquerbem da herança considerado singularmente.

Quanto ao direito sucessório, assinale a alternativa incorreta.
b) o direito de pleitear a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em três anos,contados da abertura da sucessão.

Na sucessão legítima no que concerne ao direito de representação, é incorreto afirmar que:
b) os herdeiros de renunciante nunca herdam.

Acerca das regras aplicáveisàs sucessões, assinale a opção correta.
a) são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renuncia da herança.

Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.
b) é válida a disposição...
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