A Presunção Da Cultura

EXAME DE DNA: FACULDADE OU OBRIGATORIEDADE? INDÍCIO, PRESUNÇÃO OU PROVA? Por PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM Mestre em Direito. Professor de graduação e pós-graduação da Universidade Estácio de Sá. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Membro do IAB Advogado Associado ao Chalfin, Goldberg & Vainboim – Advogados Associados 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O EXAME DE DNA 2. A BUSCA REAL DA PATERNIDADE – APLICABILIDADE E DISPENSA DO EXAME NAS AÇÕES…

Formalização de Parcerias As principais desvantagens da terceirização são: • Presunção de vínculo empregatício; • Não há impedimento de que os mesmos serviços sejam prestados pela concorrência; • Maior rotatividade de mão de obra; • Diferença de benefícios; • Maiores riscos de furtos e vandalismo; • Dificuldade de encontrar novos parceiros de confiança. As empresas Brasileiras mesmo tendo seus costumes e culturas enraizadas necessitam encarar as mudança e as…

Império Bizantino tinha um sistema de ensino criado a partir do nível primário. Esse sistema começou em 425 d.C. quando "... o pessoal militar geralmente tinha pelo menos o ensino primário ...". Apesar de Bizâncio ter perdido muito da grandiosidade da cultura romana, o Império enfatizou a eficiência nos seus manuais de guerra. O sistema de ensino bizantino continuou até o colapso do império em 1453 AD e a antiguidade clássica durou até o século V d.C. 2. Medieval Inicia-se com a…

Ricardo Lewandowski afirmou que o princípio da presunção da inocência – citado pelos ministros contrário à lei – foi examinado de forma pormenorizada pelos parlamentares e não se aplica à legislação eleitoral. A presunção da inocência está prevista no inciso 57 do artigo 5º (cláusula pétrea) da Constituição Federal, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Assim, segundo Lewandowski, a presunção se restringe aos casos…

indivíduo, atuando apenas preventivamente. Magalhães Noronha afirma que “no regime de liberdades individuais, a custódia antes do julgamento só se pode inspirar numa razão de necessidade, pois priva o cidadão da liberdade, faz pesar sobre ele a presunção do crime e causa a ele e à sua família despesas, perdas e sacrifícios”[1]. Nota-se que este autor funda a suprarreferida medida na necessidade, pois a carga negativa que ela acarreta, somada à relativização do estado de inocência, denota…

Muitas vezes para libertar-se, outras com o simples ímpeto para as realizações, ele explora ao máximo a ciência, para dela obter todos os frutos possíveis. Nessa incessante atividade de conversão do saber teórico em prático, o homem cria o mundo da cultura. Para alcançar os fins que deseja, necessita utilizar um conjunto de meios e recursos adequados, ou seja, de empregar a técnica. Os antigos definiam-na como recta ratio factibilium (reta razão no plano do fazer), para…

interferência dos meios de comunicação no meio social, no jurídico penal relacionado ao convencimento dos julgadores e, por fim, quanto ao espectro de violação das garantias processuais constitucionais, de modo mais preciso quanto ao princípio da presunção de inocência. Assim, desponta a seguinte problematização: A mídia interfere negativamente nas garantias processuais penais de um acusado? Como hipótese, tem-se que sim, principalmente nos casos que despertam o clamor social. A pesquisa…

adstrito para julgar o alegado e provado; III) os fatos notórios não precisam ser provados. OBS: a prova dos atos não formais faz-se por intermédio dos meios admitidos em Direito, ou seja: confissão, documentos públicos ou particulares, testemunhas, presunção e perícia. A)CONFISSÃO: - é um pronunciamento contra o próprio manifestante da vontade; Art.348, C.P. C: “Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão…

A. Princípio da Legalidade – Art. 5°, II, CF/88: Os atos só poderão realizar-se caso estejam previstos na legislação. Consiste na atuação administrativa pública dentro do âmbito estabelecido pelo legislador. Os atos administrativos nascem com a presunção da legalidade. B. Princípio da Impessoalidade: Na prestação do serviço público não pode privilégios para alguns em detrimento de outros. Significa ainda que os atos praticados pelos funcionários públicos representam tão somente a…

da ação delituosa objeto do processo, acompanhado do exame acerca da gravidade do fato e de sua repercussão.” (Curso de Direito Processual Penal, 10ª Ed., p. 435). Neste sentido, recente jurisprudência, a fim de se atender ao princípio da presunção de inocência e, assim, afastar uma eventual antecipação de culpabilidade, tem entendido que apenas a “barbárie na execução do crime, a repercussão social do fato criminoso – que se revela atual e intensa -, bem como a existência da…